Vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) elegeu, nesta sexta-feira (25), as 13 instituições da sociedade civil que vão atuar no Conselho no biênio 2025/2026. A escolha se deu de maneira virtual, com a instalação da Assembleia às 9h00 pelo presidente da Comissão Eleitoral, Edmundo Kroger, sob fiscalização do Ministério Público. A eleição aconteceu na sala Herculano Menezes da Assembleia Legislativa da Bahia.
O colégio eleitoral foi composto por 38 organizações representando os 10 agrupamentos territoriais que mapeiam todo o Estado – nove deles do interior e quatro da capital. Dentro de 15 dias o Governador Jerônimo Rodrigues deverá emitir decreto nomeando os 26 conselheiros que compõem o Ceca, sendo 13 representando a sociedade civil e 13 indicados pelo Governo da Bahia.
O Ceca é presidido por Antônio Marcos Evangelista e tem na Secretaria Executiva Maria Elena Pereira Silva. Esta eleição é considerada, pelos seus dirigentes, um importante processo para garantir a participação da sociedade na execução das políticas públicas infantojuvenis.
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) é, por definição, um órgão colegiado, de composição paritária, com caráter deliberativo e fiscalizador em relação à Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O órgão integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), no âmbito da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente e da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos.
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