O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou um projeto de lei, na Casa Legislativa, instituindo o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser celebrado no dia 31 de julho de cada ano. A proposição, encaminhada à Mesa Diretora da ALBA, sugere ao Poder Executivo que desenvolva ações, ligadas ao Terceiro Setor, na data destacada, como a realização de seminários e debates sobre o tema.
Na justificativa do documento, o parlamentar explica que o Dia Estadual do Terceiro Setor será comemorado, na referida data, em virtude do marco regulatório reconhecido pela Lei Federal 13/019, publicada em 31 de julho de 2014. O tucano esclarece que Terceiro Setor “é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil”.
Paulo Câmara lembra que a palavra é uma tradução do inglês “third sector”, uma expressão muito utilizada nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (público, o Estado) e o Segundo Setor (privado, o mercado). O legislador escreve, de modo mais simplificado, que o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos, conservados pela ênfase na participação voluntária em âmbito não governamental.
“Essa lei será o reconhecimento da importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento social-econômico de qualquer região e da visibilidade dos representantes que lutam, na maioria das vezes voluntariamente, na defesa do Estado Democrático de Direito”, finalizou o deputado Paulo Câmara, que espera contar com o apoio dos pares para o pronto atendimento e votação deste projeto.
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