Em moção protocolada na Casa Legislativa, o deputado Radiovaldo Costa (PT) se solidarizou com a deputada federal Célia Xakriabá (Psol), representante dos povos indígenas no Congresso Nacional, e lamentou os atos de “repressão desproporcional e violenta” contra o Acampamento Terra Livre (ATL), ocorridos na última quinta-feira (10), em Brasília.
No documento, o parlamentar lembrou a importância do Acampamento Terra Livre - movimento indígena do Brasil que reivindica direitos constitucionais, demarcação de terras, proteção socioambiental e respeito aos povos originários -, e condenou a ação repressiva contra a mobilização pacífica do dia 10 de abril.
Segundo Radiovaldo, a ação contra o ATL configura grave atentado à liberdade de manifestação dos povos indígenas, ferindo a Constituição Federal de 1988 e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Além disso, a deputada Célia Xakriabá, voz destacada na defesa das causas indígenas e ambientais, tem sido alvo constante de ataques políticos e discriminação em razão de sua origem e atuação”, denunciou.
Na opinião do autor da moção, a tentativa de silenciar os povos originários configura uma afronta à democracia e uma manifestação racista. “Em um país cuja Constituição Federal (art. 215 e 231, CF/88) assegura, como dever do Estado, a proteção dos direitos indígenas – incluindo suas manifestações políticas, culturais e territoriais –, a repressão a um ato legítimo como o Acampamento Terra Livre representa um retrocesso inaceitável”, reforçou.
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