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Governo lança pacote de ações para melhorar ensino público

Publicado em: 19/09/2008 00:00
Editoria: Diário Oficial

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, e o governador Jaques Wagner aplaudem as medidas que democratizam a educação
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O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, participou ontem, na Escola Parque, no bairro da Caixa D’Água, em Salvador, da solenidade de lançamento de um pacote de ações do Governo do Estado com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino público na Bahia. Entre as principais ações anunciadas pelo governador Jaques Wagner, destacam-se a eleição para dirigentes escolares, planos para a capacitação de professores da rede e fortalecimento da segurança dos alunos e docentes e distribuição de 22 mil aparelhos de televisão 29 polegadas para as escolas, adaptados para fins educacionais,
O governador afirmou que a eleição para os dirigentes escolares é uma antiga reivindicação de educadores e que a democratização é uma ferramenta a mais para melhoria da gestão das escolas e conseqüentemente da qualidade do ensino. "A eleição direta não é uma ação isolada. É um dos elementos para que a comunidade se engaje nesse movimento pela melhoria da qualidade do ensino", afirmou Wagner.
O evento reuniu cerca de duas mil pessoas, entre autoridades, representantes de organizações não-governamentais (ONGs), estudantes, professores e funcionários da rede estadual. Marcelo Nilo afirmou que sempre acreditou que o respeito à sociedade por parte do governo é mais importante do que as obras materiais. Ele elogiou as ações apresentadas pelo governo, mas pontuou que só a prática vai mostrar que a eleição direta para dirigentes escolares vai causar o efeito desejado. "Conceitualmente, é uma decisão importante e espero que dê certo, mas minha posição política é a de aguardar os acontecimentos", afirmou o presidente.
Pelo decreto que estabelece a eleição de diretores e vice-diretores das 1.753 unidades escolares estaduais, poderão votar professores, servidores, pais ou responsáveis e alunos com mais de 12 anos, havendo pesos diferenciados para cada categoria. A validação do processo depende da participação de uma cota mínima de cada uma das representações. As eleições ocorrerão em dezembro e o mandato será de três anos. Para concorrer às eleições, é necessário aprovação no Curso de Gestão Escolar, que será ofertado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).

AÇÕES

 

Já os 22 mil televisores dispensam o uso de computador, mas permitem a acoplagem de notebook, DVD, videocassete e pen drive. Cada sala de aula, de professores e bibliotecas das escolas da rede estadual, passará a contar com equipamentos como esse até o final de 2008. As características dos aparelhos inibem o furto e o seu uso fora dos objetivos pedagógicos.
O Plano de Formação de Professores objetiva graduar profissionais da rede pública que ainda não possuem licenciatura, em atendimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). A Bahia apresenta mais de 30 mil professores sem formação em nível de licenciatura de graduação plena, atuando no magistério da educação básica ou ensinando sem formação adequada, como bacharéis e tecnólogos, ou mesmo em desvio de função (lecionando em áreas diferentes das de sua formação).
Por fim, o projeto de segurança nas escolas é constituído de três ações: implantação de um sistema de vigilância eletrônica em todas as escolas da rede estadual, na capital e interior, visando à proteção das pessoas e do patrimônio e de um sistema de vigilância específica para atender a escolas da rede estadual da capital, região metropolitana e 12 municípios com mais de 100 mil habitantes. Para viabilizar esse último projeto, a SEC disponibilizará 41 veículos e 36 motocicletas novas.



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