Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei de autoria parlamentar. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT).

O primeiro texto aprovado pelos integrantes da CCJ foi o de nº 25.184/2024, proposto pelo deputado Manuel Rocha (UB). A matéria, relatada pelo deputado Robinson Almeida, cria o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia (Sipaf-BA) com a finalidade de possibilitar agregação de valor à produção da agricultura familiar, às atividades de pesca, aquicultura e extrativismo vegetal. A iniciativa tem como objetivo, assim, fomentar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança alimentar e nutricional da população e o incremento da geração de trabalho, emprego e renda.

O Projeto de Lei nº 24.514/2022, de autoria do deputado Eduardo Alencar (PSD), prevê a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate. O objetivo, conforme explicou o legislador, é atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie. Dessa forma, frisou o parlamentar, o texto atende ao previsto no “Manual de Criação e Manejo – Mura – Galo de Combate”, estabelecido na Portaria nº 1.998, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De autoria do deputado Alan Sanches (UB), o PL nº 21.687/2015 institui Dia Estadual da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente na data de 26 de Agosto. A matéria teve o parecer favorável do deputado Sandro Régis (UB).

Com parecer favorável do deputado Matheus Ferreira (MDB), o projeto de autoria do deputado Samuel Junior (Republicanos) nº 23.790/2020 também foi aprovado pela comissão. O texto cria a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental em todo o estado da Bahia. Conforme prevê a matéria, a semana será realizada anualmente no início do ano letivo.

O projeto nº 24.328/2021, protocolado pelo deputado Laerte do Vando (Podemos), foi considerado constitucional pelo colegiado. A iniciativa, relatada pelo deputado Matheus Ferreira, prevê a criação do Dia Estadual da Juventude Rural, a ser comemorado anualmente em 15 de julho.

Por fim, a CCJ deliberou e aprovou o projeto nº 19.300/2011. De autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), o texto torna obrigatória a execução do Hino ao 2 de Julho em todos os eventos esportivos realizados na Bahia. A proposição teve como relator o deputado Felipe Duarte (PP).