Estão abertas – e vão até 5 de novembro – as inscrições ao Prêmio Luís Eduardo Magalhães da Assembléia Legislativa, que chega à sua nona edição. Podem concorrer ao prêmio, no valor de R$ 12.384,00, todos os universitários da Bahia que se encontrem matriculados em cursos de graduação. Ciência Política e Direito Constitucional são os temas sobre os quais os trabalhos e as pesquisas devem versar.
O prêmio, diz o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), é “um incentivo, uma distinção ao mérito e inventividade do jovem baiano”, que pode contribuir, e muito, para uma ainda melhor gestão pública do Poder Legislativo. Por isso mesmo, a originalidade do trabalho e sua relevância para o Legislativo são critérios a serem observados pela comissão que julgará os trabalhos.
Amplitude da pesquisa; sistematização, aprofundamento e estrutura do trabalho; contribuição para a modernização das atividades do Poder Legislativo e aplicabilidade das conclusões no âmbito das competências da Assembléia Legislativa são os demais vetores analisados pela comissão julgadora, a ser composta por um parlamentar e dois professores universitários.
Caberá, também, a esta comissão a deliberação sobre eventuais processos de impugnação de trabalhos inscritos, bem como sobre os recursos que venham a ser impetrados. Na hipótese de mais de um trabalho vencedor ou da vitória de trabalho de grupo, o prêmio será dividido em partes iguais.
As inscrições devem ser efetuadas na Seção de Protocolo da Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia, e os trabalhos apresentados em três vias, sem identificação do autor e em envelope lacrado. A assinatura do trabalho, bem como o uso de qualquer outra forma de identificação, provocará a nulidade da inscrição. Esta norma garante o anonimato durante o processo de análise e seleção, a lisura da premiação e a isenção do julgamento.