A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 17.300, que institui os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico na Bahia. O evento colocou frente a frente o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Afonso Florence, o presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, o presidente da comissão, deputado Javier Alfaya (PCdoB) e dezenas de pessoas ligadas ao ambientalismo de todo o estado. As principais instituições que tratam do assunto, como Gamba, Sindae, Crea-BA, além de diversos movimentos populares, também compareceram.
O secretário expôs para os presentes a importância da aprovação do projeto, que chegou à Assembléia Legislativa no dia 12 de junho e já cumpriu todos os prazos regimentais. A matéria recebeu sete emendas por parte da oposição e deverá ser relatada oralmente em plenário. Florence ressaltou que a proposição é uma conquista da sociedade e estabelece as condições para a universalização do saneamento na Bahia. Além disso, cria as bases legais para que muitos contratos já assinados e em execução pela Embasa junto à União sejam mantidos. Tais contratos estabelecem prazos de seis meses para a regularização legal. Por isso, o governo tem pressa na aprovação.
"Assim como o projeto da Habitação, acredito que esta matéria será aprovada por consenso, dado o seu alcance social". De acordo com Abelardo, a Embasa tem contratos da ordem de R$ 1,8 bilhão e boa parte desses recursos está na dependência de que a matéria vire lei". Mas o entendimento almejado não foi alcançado nesta sexta-feira e muitos dos ambientalistas estavam insatisfeitos. Até mesmo um panfleto foi distribuído pedindo uma condução democrática do processo e alguns presentes estavam com ânimos exaltados. 

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