A deputada Kátia Oliveira (UB) quer que seja implantado na Bahia o Programa Estadual de Apoio às Mulheres Chefes de Família. Para isso, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de oferecer suporte social, profissional e psicológico às mulheres que sustentam seus lares sozinhas. Para serem contempladas, elas precisam estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ser trabalhadora informal com renda mensal de até 2 salários mínimos e vítima de violência doméstica com medida protetiva vigente.

O programa oferecerá inclusão nos programas de auxílio social e financeiro já existentes no Estado para mulheres em situação de vulnerabilidade extrema, e de qualificação profissional e empreendedorismo feminino, “fomentando o ingresso no mercado de trabalho e a geração de renda familiar”. As mulheres também terão atendimento psicológico e jurídico gratuitos.

Ao justificar a proposição, Kátia Oliveira argumentou que as mulheres são maioria na chefia dos lares na Bahia, representando 51% das pessoas responsáveis pelos domicílios no estado, dado que “reflete uma mudança significativa na estrutura familiar e social”, e destaca a necessidade de políticas públicas que apoiem essas mulheres “em sua jornada para a autonomia econômica e social”. Além disso, continuou, a falta de oportunidades de emprego e de formação profissional “pode limitar a capacidade das mulheres chefes de família de se inserirem no mercado de trabalho e de alcançar uma vida mais digna e autônoma”.

Com o projeto de lei, a proponente pretende “promover a igualdade de gênero, a justiça social e a inclusão produtiva das mulheres chefes de família, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa para todos”.