O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado da Bahia. O objetivo, segundo o parlamentar, “é assegurar a transparência, segurança e qualidade no atendimento prestado”. Ele observa que as câmeras devem resguardar a privacidade das pessoas, com a devida comunicação de sua presença ao paciente e aos profissionais de saúde, antes do início de cada sessão.

Arimateia explica que as imagens capturadas serão armazenadas, de maneira segura e acessível, com acesso restrito às partes interessadas, e deverão ser mantidas por um período mínimo de 6 (seis) meses, exceto em caso de necessidade legal de preservação por tempo superior. Garante, por outro lado, que as imagens não poderão ser utilizadas para qualquer fim que não seja o de segurança e controle de qualidade dos serviços prestados, sendo vedada a comercialização, divulgação ou uso para outras finalidades.

No projeto de lei, ele diz ainda que o paciente tem direito a recusar o monitoramento e que, havendo o consentimento, ele será formalizado por meio de documento assinado. Na justificativa, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos esclarece que o esse mecanismo visa proporcionar um ambiente de atendimento mais transparente, oferecendo garantias tanto para os pacientes quanto para os profissionais envolvidos, reduzindo riscos de abuso, negligência e descumprimento de protocolos éticos.

“A necessidade desta medida ficou evidenciada por casos recentes de maus-tratos a pacientes com deficiência, como o relatado em reportagem do site Metrópoles. Neste incidente, psicólogas foram flagradas zombando e maltratando crianças autistas durante sessões de terapia em uma clínica em São Paulo”, narrou o legislador, acrescendo que o caso, que veio à tona através de uma gravação de áudio, resultou na demissão dos referidos profissionais e na instalação de câmeras de monitoramento pela instituição responsável.

O deputado defende que o monitoramento em ambientes clínicos especializados é uma medida que se alinha à proteção de grupos vulneráveis, garantindo que os serviços oferecidos a pessoas com deficiência sejam realizados com integridade e respeito. “ A obrigatoriedade do monitoramento é um passo relevante para a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e de qualidade no Estado da Bahia, assegurando o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência, e promovendo uma sociedade mais justa e acessível”, concluiu José de Arimateia.