No próximo dia 24, o Supremo Tribunal Federal julga a Ação Ordinária de Nulidade de Títulos Imobiliários movida pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe há 26 anos. Em questão, a reintegração de posse de terras indígenas, doadas de maneira "ilegal e indevida" pelo governo da Bahia a fazendeiros "amigos", segundo a representante da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), Marta Timon. Para pedir o apoio da Assembléia Legislativa, do governo estadual e de entidades simpatizantes da causa indígena, os Pataxó Hã-Hã-Hãe estiveram ontem na Assembléia, onde concederam entrevista coletiva à imprensa.
Considerado "um momento histórico" pela Anai, o julgamento do STF reacende a discussão dos direitos dos Pataxó sobre a reserva, demarcada e homologada em 1936, englobando três municípios baianos: Pau Brasil, Camacã e Itajú do Colônia. Na década de 70, conta Gerson Pataxó, vereador pelo PT em Pau Brasil, "o Governo do Estado doou títulos de terras da nossa reserva a fazendeiros". No início dos anos 80, os indígenas reconquistaram parte do território incluído na Fazenda São Lucas. "Mas ainda faltam nos devolver 36 mil hectares", revela Gerson Pataxó.
O deputado Yulo Oiticica (PT) vem acompanhando de perto a questão e ontem esteve presente à entrevista coletiva dos Pataxó. Em 2003, o deputado levou o então ministro dos Direitos Humanos a Pau Brasil, na tentativa de colocar na ordem do dia do Supremo a Ação de Nulidade de Títulos. "Mas Nelson Jobim não a colocou em pauta", revela Marta Timon.

DOCUMENTAÇÃO

 Agora, com a proximidade do julgamento, a expectativa é favorável. Segundo Timon, a documentação é farta e há precedentes recentes, como o ganho de causa envolvendo a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Caso o STF decida pelos Pataxó, caberá à Funai conduzir o processo de desocupação das terras pelos fazendeiros e proceder a indenização das benfeitorias.
E, neste caso, o "apoio do Poder Executivo" será fundamental, prossegue Marta Timon, adiantando que já houve registro de mortes e violência, aqui mesmo na Bahia, quando a comunidade Pataxó conseguiu reaver 18 mil hectares da reserva. Os fazendeiros, "através do poder político e econômico", adiaram durante 26 anos o julgamento desta ação, além de patrocinarem "atos de violência" contra os índios.
Mortes, depredação e até seqüestro foram alguns dos atos citados por Gerson Pataxó. Ele próprio deu testemunho de seqüestro que sofreu comandado por fazendeiros. "Em 1997, a caminho do hospital onde iria tratar de problemas de saúde, fui sequestrado, colocado no porta-malas de um automóvel. Me ofereceram, à época, uma fazenda em Mato Grosso, 20 vacas de leite e R$ 20 mil. E ainda fiquei preso por três dias em Camacã."
O vereador do PT contabiliza que, de 1982 até hoje, mais de duas dezenas de líderes Pataxó foram mortos em decorrência da luta pela reintegração do território. O caso mais notório foi o assassinato do índio Galdino, morto por cinco jovens de classe média há 11 anos em Brasília, onde estava justamente para cobrar do Supremo Tribunal Federal intervenção em Pau Brasil no caso do conflito de terras.