A deputada Cláudia Oliveira (PSD) fez inserir na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos pelos 54 anos de Fundação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

“Desde sua criação, o tribunal tem sido um pilar na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e a responsabilidade na administração municipal. Seu compromisso com o controle externo fortalece a democracia e assegura que os interesses da população sejam preservados”, declarou Cláudia Oliveira.

Ela explica que a fiscalização das contas municipais é uma das principais atribuições do TCM-BA, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma eficiente e dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diz ainda que, através de auditorias, julgamentos de contas e monitoramento contínuo das finanças municipais, o tribunal atua para prevenir irregularidades e corrigir falhas na gestão pública, garantindo que os serviços essenciais sejam prestados com qualidade à sociedade baiana.

Cláudia Oliveira acrescenta que, além da fiscalização, o TCM desempenha um papel pedagógico fundamental, auxiliando prefeitos, vereadores e gestores a aprimorar suas práticas administrativas.

“Por meio de capacitações, palestras, cursos e orientações técnicas, o Tribunal busca fortalecer a cultura da boa governança, evitando erros e promovendo a adoção de políticas públicas eficazes. Essa atuação educativa contribui diretamente para a melhoria da gestão municipal e para a otimização dos recursos públicos em benefício da população”, afirma a deputada.

De acordo com a legisladora, ao longo das cinco décadas, o TCM-BA acumulou conquistas significativas, modernizando seus processos e aprimorando seus mecanismos de controle. Ela explica também que a implementação de tecnologias para análise de dados, a digitalização de processos e a maior transparência na divulgação de informações são alguns dos avanços que fortaleceram a atuação do tribunal. A deputada esclarece, no entanto, que desafios ainda se impõem, como o combate à corrupção, a necessidade de maior integração entre os órgãos de controle e o acompanhamento da constante evolução das práticas administrativas e financeiras.

“Celebrar os 54 anos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é reconhecer sua trajetória de compromisso com a ética, a transparência e a boa gestão pública. Que os próximos anos sejam marcados por ainda mais avanços, consolidando o TCM-BA como um órgão essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios baianos. A sociedade confia e espera que sua atuação continue sendo sinônimo de rigor, eficiência e compromisso com o bem comum”, conclui a deputada Cláudia Oliveira, solicitando que se dê ciência da moção à Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ao Governo da Bahia.