O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a criação de um Programa Estadual de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado. O programa proposto visa garantir o acesso ao aborto seguro e humanizado para mulheres que se enquadram nas seguintes situações previstas em lei: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. A indicação sugere que o programa seja estruturado em rede intersetorial, envolvendo diversas áreas como saúde, assistência social e segurança pública. Além disso, a proposta defende a participação da sociedade civil na construção e implementação do programa, garantindo que as necessidades e demandas das mulheres sejam consideradas.

“Os objetivos são garantir o acesso ao aborto legal e seguro para mulheres que se enquadram nas situações previstas em lei; oferecer atendimento humanizado e acolhedor às mulheres que buscam o serviço; promover a saúde integral das mulheres, incluindo o acompanhamento psicológico e social; combater a clandestinidade do aborto, que coloca em risco a vida e a saúde das mulheres; oferecer informações e orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, visando a prevenção de gravidezes indesejadas”, explicou.

A proposta do programa surge em um momento em que o debate sobre o aborto legal ganha cada vez mais destaque no Brasil. A legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, mas a falta de regulamentação e a dificuldade de acesso aos serviços ainda são desafios a serem superados. “A criação de um programa estadual de atenção humanizada ao aborto legal na Bahia representaria um avanço importante na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da saúde pública”, concluiu.