A Comissão de Agricultura e Política Rural instalou, na manhã desta terça-feira (11), o Grupo de Trabalho que vai se debruçar sobre a regulamentação da mão de obra na produção de sisal na Bahia e sobre a exigência do Governo Federal de carteira assinada para todos os trabalhadores. O deputado Luciano Araújo (SD) é o coordenador do GT, que tem o secretário Executivo da Câmara Setorial do Sisal, Francisco Assis, como represente do Governo do Estado, e Wilson Andrade, presidente do Sindicato das Indústrias de Fibras Vegetais no Estado da Bahia (Sindifibras), representando os produtores. O deputado Marcinho Oliveira (UB) também irá compor o grupo.

O assunto vem preocupando os deputados baianos e tem provocado queixas e reclamações tanto por parte dos trabalhadores, quanto dos produtores. O colegiado já realizou audiência pública para debater o assunto, a pedido de Luciano Araújo (SD). Segundo ele, a lavoura do sisal chegou à Bahia em 1910, começou sua comercialização em 1930 e hoje emprega 700 mil famílias na agricultura familiar. A Bahia, informou, produz atualmente 140 mil toneladas da fibra e é responsável por 94,5% de toda a produção nacional. O sisal baiano se destina ao mercado interno e à exportação para 72 países, sendo China e Estados Unidos os maiores importadores. Ainda de acordo com os números citados pelo deputado, no primeiro semestre de 2023 a Bahia exportou 40 mil toneladas, produzindo 49,7 milhões de dólares em fibras têxteis, fios e tapetes. “Somos o principal Estado produtor do Brasil, que produz por ano 230,3 mil toneladas e somos responsáveis por 44,7% da produção mundial”, afirmou.

AUDIÊNCIAS

A reunião ordinária da comissão também aprovou a realização de uma série de audiências públicas, a primeira delas acontecerá já na próxima semana quando, por sugestão da deputada Fátima Nunes (PT), estará em debate a produção de jaca no Estado. O deputado Eduardo Salles (PP) sugeriu que sejam convidados para o debate o deputado federal João Leão, que destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar para a produção de mudas de jaqueira para distribuição gratuita aos produtores, e o pesquisador Joselito Mota, da Embrapa.

Por sugestão de Paulo Câmara (PSDB), o colegiado deverá realizar mais duas audiências públicas: uma sobre o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário e outra sobre os 60 anos da Ceplac, que deverá ser realizada em Itabuna por proposta do deputado Pedro Tavares (UB). Os parlamentares questionaram o papel que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira desempenha atualmente e querem que o Governo Federal esclareça porque a Ceplac “está caminhando” para se transformar num órgão obsoleto, como destacou Pedro Tavares. Sandro Régis também considerou que o modelo da Ceplac já não contempla mais os produtores e que a Comissão deve se transformar “numa extensão da Embrapa”. O deputado Eduardo Salles também propôs a realização de audiência pública, conjunta, das comissões de Agricultura e de Infraestrutura para debater o projeto da Acelen de produção de macaúba para a fabricação de 1 bilhão de litros de diesel renovável.

Outro assunto abordado pelos deputados na manhã desta terça-feira foi o sistemático ataque de cães de rua a rebanhos de ovinos e caprinos no interior da Bahia. Este assunto já foi motivo de audiência pública do colegiado, que continua preocupado com as consequências danosas aos pequenos produtores. O deputado Luciano Araújo voltou a exibir vídeo sobre os ataques e anunciou que a Secretaria da Saúde do Estado criou um grupo de estudo para tentar solucionar o problema.

A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) também tem se debruçado sobre o problema. Segundo o presidente Humberto Miranda, em 2022 e em apenas 10 dos 417 municípios baianos, foram atacados e mortos 4.690 animais de pequeno porte. “Quando se projeta que mais de 300 cidades criam estes animais, o problema assume proporção gigantesca, que exige imediato posicionamento dos poderes públicos”, alertou.