O deputado Robinho (UB) protocolou, na Casa Legislativa, projeto de lei que determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública do Estado da Bahia sejam equipados com blindagem, total ou parcial, de acordo com a funcionalidade de cada uma. Para os veículos já integrados à frota, o PL coloca o prazo de até dois anos para a instalação, de forma gradativa, do equipamento blindado.

O parlamentar justificou seu projeto de lei na vulnerabilidade das viaturas operacionais da segurança pública, na ocorrência de diversas fatalidades, preocupando os agentes e familiares, “fatos a serem considerados no momento da aquisição das viaturas operacionais”.

Na matéria, Robinho citou declarações de especialistas que apontam a falta de segurança e ergonomia das viaturas adaptadas para os serviços operacionais, “resultando em acidentes e lesões à saúde e expondo em risco de vida dos agentes”, disse. Destacou, ainda, o crescimento da violência e a evolução dos armamentos em poder de criminosos, e crescimento do número de baixas no quadro de agentes das secretarias de segurança pública.

Também alertou para o custo elevado arcado pelo Estado com os tratamentos dos agentes lesionados nas operações cotidianas, as aposentadorias precoces por invalidez, indenizações para as famílias enlutadas, e na preparação dos quadros para repor os agentes fora de serviço.

O objetivo do PL, segundo o legislador, é preservar as vidas dos agentes da segurança pública quando em serviço, “pois, ocorre frequentemente serem alvejados de forma frontal, já que a parte da viatura de maior visibilidade, em ambos os sentidos, ou seja, de fora para dentro, ou vice-versa, é o para-brisa, justamente aumentando a vulnerabilidade e a possibilidade deles serem atingidos por projéteis de grosso calibre”.