Uma comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública vai visitar o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas para verificar in loco a situação de 29 policiais custodiados no local. Na visita, agendada para o próximo dia 24, às 14h, os deputados serão acompanhados por membros do Ministério Público Estadual (MPE). A audiência pública, presidida pelo deputado Fernando Torres (PRTB), teve como tema central a situação dos 75 policiais presos em unidades prisionais em todo o estado.
A reunião contou com a presença do superintendente para assuntos penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), coronel Francisco Leite, e da promotora de Justiça, coordenadora do Grupo de Atenção Especial para Controle Externo da Atividade Policial, Isabel Adelaide.
Os deputados pretendem verificar denúncia de que 29 policiais custodiados no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas estariam sendo privados de direitos previstos pela Lei de Execuções Penais, como banho de sol e visitas íntimas. "Recebemos a informação de que existem policiais que estão presos aguardando julgamento por um tempo maior do que uma pena que cumpriria se tivesse sido condenado", lembrou o deputado Capitão Tadeu, membro titular da comissão.
O superintendente para assuntos penais da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), coronel Leite, disse que a situação dos policiais presos no Batalhão de Choque pode melhorar, mas está longe de ser a pior. "Eles comem a comida que é servida para o batalhão", exemplificou. Segundo ele, o problema são situações novas como a presença de mulheres de policiais que são também da polícia e que, por isso, não podem ficar no mesmo local que esposas de presos comuns. "Estamos tentando solucionar estas questões pontuais", disse.

Leite deu um panorama do sistema prisional baiano que, segundo ele, não difere da situação encontrada em nível nacional. De acordo com o coronel, existem hoje 5.967 presos provisoriamente em delegacias na capital e no interior, aguardando transferência para as unidades prisionais. Os policiais são 75, sendo 29 no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, 19 estão em regime semi-aberto na Colônia Penal Lafayete Coutinho, cinco estão provisórios no Presídio Salvador e três no conjunto penal de Lauro de Freitas.
Em resposta a um questionamento do deputado Gaban (DEM) de que o governo estaria se arriscando a perder R$ 14 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) porque o projeto era maior, de cerca de 20 milhões, coronel Leite disse que a Bahia foi o terceiro estado que mais recebeu recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com um aporte de R$ 98 milhões para este ano. Segundo ele, os R$ 14 milhões se referem à construção de uma unidade, que teve problemas técnicos.

A comissão aprovou ainda a realização, na próxima quarta-feira, de uma audiência com delegados concursados para debater formas de agilizar a imediata convocação deles para o serviço. Também foi aprovada moção contrária às declarações feitas pela professora Dulce Aquino, que teria desrespeitado a corporação policial com afirmações veiculadas pela imprensa, segundo o deputado Capitão Tadeu, autor da proposta.