Estabelecer prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis, é o que propõe o deputado Vitor Azevedo (PL), em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposição, a proximidade da escola será avaliada com base em critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, levando em consideração a disponibilização de transporte público, quando cabível. A escolha entre a escola próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis será definida pelos responsáveis legais do estudante no momento da matrícula anual, e sua necessidade atestada por documentos probatórios, como o diagnóstico do TEA e o comprovante de endereço.

O Art. 2° da matéria define que as escolas garantirão a permanência dos alunos com Transtorno do Espectro Autista, adequando seus espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades desses alunos.

Vitor Azevedo argumenta que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção cuidadosa e políticas específicas de inclusão por parte das instituições de ensino, dadas suas complexidades e as particularidades de cada aluno autista ao se adaptar a novos ambientes. Nesse sentido, ele esclarece que o objetivo principal do projeto é assegurar um acesso mais facilitado e equitativo ao ensino, promovendo qualidade de vida para as famílias e respeitando as necessidades específicas dos alunos com TEA.

“Para crianças com TEA, a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno. Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil”, escreveu o parlamentar, no documento.

Ele disse ainda que o projeto, além de beneficiar diretamente os estudantes, também considera o impacto positivo sobre as famílias que lidam com os desafios cotidianos do autismo. Segundo ele, “a medida está alinhada com a legislação pátria acerca da matéria e com as diretrizes educacionais nacionais, que reconhecem o direito à educação como fundamental, além de destacar a importância da acessibilidade e da oferta de serviços adequados às pessoas com deficiência”.

Por fim, Vitor Azevedo disse que “a presença de uma equipe capacitada e de espaços físicos adaptados são elementos indispensáveis para que os alunos com TEA possam desenvolver plenamente suas habilidades em um contexto que entende e respeita suas necessidades”. Como ele explica, o processo de adaptação escolar para alunos com TEA é único e, muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar.