Com o objetivo de melhorar a situação das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida quando vão às ruas, o deputado Paulo Rangel (PT) apresentou projeto de lei que institui o cartão de estacionamento que concede ao seu titular autorização para estacionar veículo em vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, situadas nas vias, logradouros públicos e nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou coletivo.

O cartão será confeccionado e expedido pelos órgãos de trânsito em todo o estado, conforme modelo definido pelo Departamento Estadual de Trânsito. Somente terá validade em sua via original e deverá ser colocado sobre o painel do veículo e apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, acompanhado de documentação de identificação do portador do cartão.

Paulo Rangel afirma que é dever do Estado, juntamente com o município, estabelecer políticas públicas para as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Na proposta do deputado petista tem destaque a obrigação dos estacionamentos externos e internos das edificações de uso público ou coletivo, ou naqueles localizados nas vias publicas, terem reservados pelo menos dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física.

"A proposição tem o objetivo de criar um modelo único para os cartões de estacionamento concedidos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na Bahia, de forma a uniformizá-los e assim permitir que tais cartões possam ser aceitos em todo o território estadual, independentemente do seu órgão expedidor", conclui Paulo Rangel.