A Campanha Nacional pela Moradia Digna foi lançada ontem, na Bahia, durante sessão especial realizada na Assembléia Legislativa. O objetivo da mobilização é garantir o apoio popular ao projeto de emenda constitucional (PEC) que garante verba carimbada para a construção de moradias. A proposição foi apresentada na Câmara Federal, no último dia 13, mas, segundo um dos seus autores, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), são esperadas dificuldades para aprovação. "Nenhum governante gosta de verba carimbada", explica.

A sessão foi proposta pela deputada Fátima Nunes (PT) e reuniu representantes de instituições públicas e do movimento social. Primeira a se pronunciar, ela lembrou de antiga canção das comunidades eclesiais de base, em que se dizia que o Brasil é um país de muita riqueza, mas a população vive em grande pobreza. Ela ressaltou que o déficit habitacional estimado na Bahia é de 650 mil unidades, mas disse que o governo Lula vem mudando a feição dessa realidade. Para ela, novos conjuntos habitacionais se assemelham aos condomínios de classe média. "Quem passar por Cipó pode ver que conjunto maravilhoso, com ruas largas e casas separadas, que se podem ampliar", citou.

Zezéu Ribeiro ocupou a tribuna para enfatizar que a aprovação da PEC vai fazer com que o problema habitacional deixe de ser tratado como uma política de governo e passe a ser uma política de Estado. De acordo com o que estabelece o projeto, 2% do que for arrecadado pela União, descontadas as transferências para outros entes federados, e 1% da arrecadação de estados e municípios, deverão ser destinados exclusivamente aos fundos de Habitação de Interesse Social por um período de 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

De acordo com o deputado petista, há um déficit de sete milhões de unidades no país, sendo que, em Salvador, calcula-se em 90 mil casas. Por conta disso, segundo Zezéu, justifica-se alterar a Constituição para fazer com que a habitação passe a ter recursos garantidos e permanentes, juntamente com saúde e educação. Para ele, a proposta se associa às outras duas, pois uma boa moradia propicia saúde e uma melhor condição de estrutura familiar, o que inclui estudo, por exemplo. "Um cubículo de chão batido, em que as pessoas se apinham para realizar todas as suas necessidades", segundo o deputado, é um veículo para doenças físicas e sociais, a exemplo do alcoolismo.

A sessão de ontem apresentou um momento inusitado, ao subirem duas pessoas juntas à tribuna. Lucy Carvalho, representante do Sindicato da Construção Civil, e Marli Carrara, representante da União Nacional pela Moradia Digna. Lucy vem a ser a artífice de todo esse movimento: há cerca de dois anos, foi ela que chamou os movimentos sociais para conversar e daí nasceu o embrião da PEC. Tendo sofrido um acidente vascular cerebral recentemente, foi Marli que falou por ela. Segundo ela, se a PEC for aprovada garantirá recursos para a construção de mil imóveis por ano, em Salvador, "o que é muita coisa para quem ficou 11 anos sem construir nada".

A rara associação entre setor produtivo e movimentos populares também estava expressa no cartaz de lançamento da campanha. Nele se via o apoio de entidades como Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central dos Trabalhadores do Brasil e a Associação Brasileira de Cimento Portland. No final da sessão, o deputado Javier Alfaya (PCdoB) fez questão de registrar apoio à campanha, que tem como meta angariar 150 mil assinaturas de apoio na Bahia. Para o Brasil inteiro, o objetivo é de, no mínimo, um milhão de apoiamentos. Ele também pediu ajuda ao MSTS para debater a repercussão da PEC em termos de saneamento.

Falaram também Francisco Marques (Conam), Antonia Garcia, da Federação das Associações de Bairros de Salvador, Idelmário Proença (MSTS), Eleanora Lisboa (da Caixa Econômica Federal e do Comitê da Moradia Digna) e Elaine Menezes, assessora da Secretaria Municipal de Habitação.