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CDH amplia debate sobre violência

Publicado em: 21/08/2008 00:00
Editoria: Diário Oficial

Integrantes das polícias lotaram o plenário do colegiado para defender seus direitos
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Denúncias de assassinatos e tentativas de homicídios, retaliações e prisões irregulares de policiais foram amplamente debatidas ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL. "Precisamos desmitificar a idéia de que direitos humanos são só para bandidos. Eles são para todos, inclusive, para policiais. Não podemos ser passivos e ver policiais serem mortos sem fazer nada", enfatizou o deputado Capitão Tadeu (PSB), presidente da subcomissão de Segurança Pública.
"Não vamos jamais nos curvar para o crime organizado", salientou Carlos Lima, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Sindipoc, propositor da audiência. Para ele, é necessário que se faça um raios x de todas as delegacias, uma vez que muitos policiais estão exercendo funções de carcereiro e realizando o chamado "bico", devido à má remuneração. "Queremos trabalhar dignamente, chegar no local de trabalho e ter condições para isso e não sermos mortos", frisou.
Já o major Sílvio Correia ressaltou que o fato de policiais serem feridos e mortos quando no exercício de sua profissão é um risco flagrante, mas que eles têm consciência desse risco. "O que não pode ser admitido é o assédio moral e o desrespeito. Vários policiais estão presos há mais de dois anos, muitos detidos por engano, sendo, inclusive, denunciados pelos próprios marginais que eles prenderam", revelou.
Diversos foram os pronunciamentos e relatos neste sentido. Por essa razão, o colegiado aprovou visitas às custódias das delegacias, em que pese esta denúncia. A promotora Isabel Adelaide, que foi convidada a integrar a comitiva nas visitas, disse que as prisões não são feitas de forma arbitrária, seguem parâmetros legais e suporte judicial.
Segundo Marcos Prisco, representante da Anaspra, Associação Nacional de Entidades de Praças Militares, desde o início do ano, 27 policiais já foram mortos no estado. O coronel PM Josué Alves Brandão, representando o comandante-geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas, lamentou as mortes: "Todas as vezes que perdemos um policial, ficamos de luto."

RETALIACÃO

O colegiado aprovou, com data ainda a confirmar, audiência pública com o Comando Geral da PM, objetivando esclarecer retaliações aos policiais que foram aprovados no último concurso e tiveram assegurado pela Justiça o seu ingresso na corporação. No entanto, segundo denúncias, muitos deles estão sendo designados para trabalhar em cidades distantes do interior.
Além dessa audiência, a comissão enviará ao governador Jaques Wagner uma indicação solicitando um plano emergencial de segurança e criará uma comissão especial para discutir problemas ocorridos com policiais. O presidente do colegiado, deputado Fernando Torres (PRTB), ressaltou que a comissão vem realizando, ao longo dessa nova legislatura, um trabalho árduo, visando que crimes contra os direitos humanos sejam denunciados e investigados.



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