O lançamento da frente parlamentar em apoio a reestruturação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado Bahia – Apeb, foi o que marcou a audiência pública realizada no plenário da Assembléia Legislativa, na tarde de ontem, a pedido do deputado Euclides Fernandes (PDT).
O evento teve o objetivo de adiantar a discussão sobre o anteprojeto de lei que está sendo elaborado pelo governo. O projeto visa a reestruturação orgânica, física e funcional da Procuradoria Geral do Estado. Compôs a mesa o presidente Marcelo Nilo, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), o deputado democrata Gaban, o deputado petista Zé Neto, o deputado Joélcio Martins (PMDB), o deputado Capitão Tadeu (PSB) e o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves.
Ao abrir os trabalhos, o presidente Marcelo Nilo aprovou a iniciativa dos procuradores e disse acreditar que esse debate vai ser positivo para que se aprove um projeto adequado para o bom desempenho do PGE. "Abrimos a Assembléia Legislativa para propiciar o debate, na tentativa de agilizar este projeto, que tem todo apoio de todos os parlamentares desta Casa", afirma o presidente.
Já o presidente da Apeb, Cláudio Cairo, chama a atenção para as necessidades da Procuradoria, como o reconhecimento e a valorização da realização dos trabalhos dos procuradores. Ele reivindicou ainda melhores condições para a prestação de serviço, a exemplo de um maior número de funcionários, readequação da remuneração, redefinição de atribuições e desburocratização do órgão.
Modernização tecnológica, melhoria das condições da estrutura física do PGE, com a mudança da sede para o prédio das Voluntárias Sociais no CAB, também fazem parte da demanda dos procuradores. Para Cairo, as deficiências atuais "causam atraso e dificuldade na tramitação dos processos".
"A movimentação dos procuradores é importante e nos colocamos parceiros dessa empreitada. Este projeto nos une e a bancada da oposição vai votar para que o projeto seja aprovado", salienta Gildásio Penedo. Já Waldenor Pereira diz que a modernização da gestão pública "representa para o nosso governo um dos nossos maiores desafios". Segundo ele, a reorganização e reestruturação se adequa a essa perspectiva como prioridade do nosso governo. A expectativa é que possamos atender as demandas dos procuradores que estejam devidamente adequadas em todos os aspectos", afirma.
O presidente Marcelo Nilo encerrou a sessão com a promessa de que o projeto terá prioridade quando chegar à Assembléia Legislativa. "Podem contar conosco. Dentro das nossas limitações, podem ter certeza que os 63 parlamentares sempre estão em defesa do povo da Bahia", concluiu o presidente da Alba.