O deputado Javier Alfaya (PC do B) sugeriu ao governador Jacques Wagner, por meio de indicação apresentada na Assembléia Legislativa, a imediata edição de uma legislação estadual que possa assegurar a criação do Sistema de Esporte e Lazer no âmbito do Estado da Bahia.
Segundo o deputado, o esporte e lazer são fenômenos culturais contemporâneos e também inscritos como direito constitucional. "O esporte e o lazer representam práticas sociais configurativas da integração do ser humano, e, portanto devemos refletir sobre tais direitos, buscando efetivar políticas públicas para o setor, e, conseqüentemente, dar um ordenamento legal capaz de garantir a todos o pleno acesso ao esporte e ao lazer", ressalta o comunista.
Para embasar sua justificativa, o deputado recorreu à Constituição, citando o artigo 217 que estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada cidadão e cidadã, além do artigo 278. Neste último, há a afirmação que é dever do Estado e dos Municípios promover, incentivar e garantir, com recursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e o lazer como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão.
"Desta forma, o Sistema de Esporte e Lazer no âmbito do Estado da Bahia, que ora é proposto, reflete uma sedimentação de amplo debate ocorrido na sociedade. O sistema proposto organiza as demandas por esporte e lazer no nosso estado, estruturando órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão setorial, criando portanto alternativas para o fomento do esporte e lazer no âmbito do Estado", destaca o parlamentar