A instituição do Programa à Indústria Audiovisual destinado a promover o desenvolvimento deste setor, garantindo a sua expansão, sustentabilidade e acessibilidade, através do fortalecimento da cadeia produtiva e do modo de produção desta atividade econômica e da ampliação do consumo de seus produtos pela população baiana foi proposto pela deputado Maria Luiza Laudano (PTdoB).
O projeto de lei destaca que por produção baiana audiovisual compreende-se as obras audiovisual telefilmes, filmes de longa metragem. Filmes de curta metragem e séries ficcionais para TV, em ação livre ou animação, produzidas por empresas na Bahia, há pelos menos três anos. Entre os pressupostos do programa, destacam-se fortalecer o mercado interno e estimular a exportação dos bens audiovisuais produzidos na Bahia e proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, mediante o estímulo ao registro audiovisual e à divulgação do mesmo.
O programa tem vários objetivos e entre eles estão a impressão de DVDs, e outros formas de distribuição, para consumo doméstico e comércio varejista de obras de audiovisual, ampliação do número das salas públicas de projeção e modernização das mesmas e promover a cultura baiana e brasileira, mediante o estímulo às fontes de cultura e aos bens culturais locais e regionais pela população do Estado.
Os recursos anuais da Política de Fomento à Indústria Audiovisual na Bahia terão a seguinte destinação: 80% serão investidos na produção de obras audiovisuais e 20% na distribuição das referidas obras.
"Devemos considerar que, sendo a classe audiovisual constituída por profissionais e estudantes, envolvidos na produção, infra-estrutura, pesquisa, preservação, restauração, exibição, entre outros objetivos, é vital estabelecer uma ação do Estado indutora e consistente, que se tornem um processo contínuo e sustentado de desenvolvimento no mercado audiovisual", afirmou a deputada.