O deputado Hilton Coelho (Psol) defendeu, em indicação enviada ao governador Jerônimo Rodrigues, a implementação de ações urgentes para proteger a Comunidade Quilombola Boca do Rio, localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa, o parlamentar destaca que a comunidade, situada na Baía de Aratu, enfrenta um histórico de invasões territoriais perpetradas tanto por órgãos públicos, como a Marinha do Brasil e dos Estados Unidos, quanto por empresas privadas, incluindo Codeba, Braskem e Bahia Terminais.

Recentemente, segundo Hilton, a Bahia Terminais anunciou planos de realizar detonações com dinamite dentro do território quilombola, mais especificamente em uma área pertencente à União. Para ele, tal ação “ultrapassa qualquer justificativa razoável para operações empresariais, evidenciando uma intenção deliberada de extinguir um grupo étnico-racial”. O deputado caracteriza essa ameaça como um genocídio, visto que na avaliação dele visa a eliminação total ou parcial de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Segundo ele, a comunidade, ao perceber a gravidade da situação, procurou ajuda junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), “mas recebeu apenas o silêncio daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento dos seus deveres constitucionais”. Hilton sublinha que essa omissão não é um caso isolado, mas reflete a realidade enfrentada por muitas comunidades negras na Bahia, cuja vulnerabilidade é agravada pela inação das autoridades públicas.

No documento, ele lembrou que a legislação brasileira reconhece as comunidades quilombolas como patrimônio cultural imaterial, detentoras de uma identidade coletiva única. Além disso, acrescentou, a Constituição Federal garante a essas comunidades o direito à propriedade definitiva de suas terras, obrigando o Estado a regularizar essa posse.

Diante dessa ameaça iminente, Hilton pediu ao governador a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas para a área sobreposta ao território tradicional da Comunidade Quilombola Boca do Rio. Ele também exige que a Superintendência do Patrimônio da União tome medidas para proteger o território e seus habitantes, assegurando seu uso exclusivo pela comunidade até que o processo de regularização fundiária seja concluído.

O psolista quer ainda que o Incra forneça informações sobre o andamento da regularização fundiária do território quilombola. Ele finaliza ressaltando a urgência dessas medidas para evitar um genocídio contra a população quilombola de Boca do Rio.