A criação do selo de qualidade para os produtos avícolas obedecendo à legislação em vigor - subordinada à Secretaria Estadual de Saúde e também a Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - é a proposição do deputado Carlos Ubaldino (PSC), vice-líder do governo na Assembléia Legislativa.
Os produtores deverão estar regularizados junto ao INSS, Receita Estadual e Receita Federal e também aos demais órgãos competentes. No projeto de lei, Carlos Ubaldino justifica que os produtos de origem avícola, em especial o ovo de galinha doméstica, fazem parte da dieta humana há muito tempo.
O ovo, por ser um alimento altamente nutritivo e de fácil utilização, tem lugar assegurado na mesa de ricos e pobres, seja como prato principal ou como ingrediente de doces, bolos, salgados, dentre outros.
"No entanto, a inobservância de alguns cuidados especiais, como a procedência do ovo, sua forma de apresentação, seu prazo de validade, a higiene da casca, dentre outros, é perigosa, pois a intoxicação alimentar causada pela bactéria conhecida como salmonela tem causado sérios problemas de saúde para os consumidores", justifica o deputado.
É preciso deixar bem claro, segundo Carlos Ubaldino, que não é apenas o ovo e a carne de frango que apresentam a salmonela, podendo a mesma ocorrer em outras carnes e alimentos. No entanto, a grande maioria dos casos de intoxicação alimentar por salmonelas tem ocorrido em produtos avícolas.
"Este projeto de lei visa a resguardar a saúde pública e valorizar os produtores que utilizam alta tecnologia na sua atividade. O projeto, ao mesmo tempo que não cria óbices aos pequenos produtores, que ainda não se enquadraram totalmente na utilização de técnicas avançadas de produção, serve de estímulo para que esses produtores venham a introduzir a tecnologia em sua atividade para não perderem espaço no mercado", argumenta o deputado.