Na abertura da audiência, Hilton contextualizou a situação dos moradores da Ilha de Maré que, segundo ele, sofre violações de direitos por conta dos crimes ambientais e dos rejeitos do lixo industrial dos portos instalados na região, do Centro Industrial de Aratu e da refinaria de Mataripe, que até 2021 pertencia à Petrobras.

O parlamentar destacou pesquisa feita com 116 crianças da Ilha de Maré, identificando em 89% delas uma concentração de chumbo maior do que 10 mg/dL no sangue - em algumas amostras, o número sobe para 19 mg/dL – sendo zero considerado normal, e aceitável até 5 mg/dL, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de chumbo, foi detectada contaminação em níveis elevados de cádmio, metal considerado carcinogênico para o ser humano.

“Daí a urgência desse evento porque, aliada à questão do meio ambiente, está a possibilidade de um verdadeiro genocídio contra a população quilombola. Uma situação escandalosa que vem, ano a ano, se reproduzindo no território, vitimando a sua população, que é a grande guardiã desse território tão rico do ponto de vista ambiental”, afirmou o parlamentar.

A ausência de políticas públicas por parte do município, estado e União foi unanimidade nas colocações do deputado e dos líderes das comunidades, que reclamaram do lixo industrial poluindo as fontes de alimento, a falta de saneamento básico, de assistência à saúde e o impedimento da realização da produção de atividades de subsistência das comunidades.

Entre as representantes da Ilha de Maré, a líder comunitária Marizélia Lopes lamentou a atuação dos órgãos ambientais, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que diversas vezes acionados pelas comunidades seguiram omissos.

Entre as consequências da poluição ambiental, ela apontou a alta incidência de casos de câncer nas localidades onde há um maior consumo de pescado. “A comunidade tem consciência das consequências que pode ter com o pescado, nosso meio de sobrevivência, mas a gente não pode deixar de se alarmar com os números altíssimos de casos de câncer em pessoas jovens”, disse.

Marizélia denunciou a existência de racismo estrutural, institucional e ambiental, pela falta de políticas públicas para a Ilha de Maré, onde a população é essencialmente negra. “Basta visitar outras ilhas onde a maioria das pessoas são brancas. Ilha de Maré é uma das mais próximas de Salvador e as políticas públicas só chegam para a Ilha dos Frades, Bom Jesus, Paramana e Loreto, é para estas localidades que vão as estruturas”, lamentou.

REPARAÇÃO

A bióloga doutora e professora da UFRB, Mônica Ramos, apresentou o resumo da pesquisa de doutorado publicada em revista científica da Espanha sobre a variabilidade espacial e temporal na biodisponibilidade de elementos tóxicos para o caranguejo ucides cordatus, em manguezais da Baía de Todos-os-Santos.

Foram estudados quatro manguezais -  Pitinga, Ilha de Maré, Ponta Grossa e Cacha Pregos, na Ilha de Itaparica, em função da proximidade com as zonas mais industrializadas da Baía de Todos-os-Santos, como o Centro Industrial de Aratu, o Porto de Aratu, a refinaria Landulfo Alves. “Trata-se de uma zona historicamente poluída e que recebeu, ao longo dos anos, somente o ônus desse modelo de desenvolvimento irresponsável, que desconsidera os limites ambientais e a capacidade de suporte do meio ambiente”, afirmou a pesquisadora.

De acordo com os estudos, Ilha de Maré apresentou os valores mais elevados de cobre, zinco, níquel cromo e chumbo em relação a Pitinga, Cacha Pregos e Ponta Grossa, devido à proximidade com as fontes de poluição e as características dos manguezais que permitem o acúmulo metálico. “Os trabalhos indicam que essa região está sofrendo um impacto ambiental negativo que implica na redução da qualidade ambiental, no comprometimento dos serviços ecossistêmicos e, consequentemente, no comprometimento da qualidade de vida das pessoas que vivem ali”, reforçou.

Na opinião da bióloga, é imprescindível traçar novos caminhos, aplicar medidas corretivas para a recuperação ambiental, para a reparação dos danos, tanto ao meio físico, quanto ao meio bióticos, “e também para as comunidades, que estão pagando e precisam receber o bônus desse desenvolvimento, no que se refere ao retorno de uma condição de qualidade, para que possam viver em melhores condições de saúde e desenvolver suas atividades econômicas”.

ENFRENTAMENTO

Para o procurador da República, Ramiro Rockenbach, é grande a dimensão do que a comunidade de Ilha de Maré enfrenta, já que a Refinaria de Mataripe, hoje gerida pela Acelen, que pertence a um fundo dos Emirados Árabes, representa 17% de arrecadação de ICMS estadual e 10% do PIB. “É algo muito grande, mas tem algo positivo. Com tanta capacidade econômica, é possível que uma empresa desse tamanho, cobrada pelos agentes políticos, sobretudo pelo Poder Executivo, faça a sua parte, descontaminando o que tiver que descontaminar, as suas áreas de lazer requerida, água de qualidade, energia. Se tem alguém que está no lugar errado, são esses agentes econômicos”, salientou.

Representando o Inema, Welton Rocha parabenizou os moradores de Ilha de Maré pela luta e ressaltou a necessidade de uma grande mudança no sistema socioeconômico. “Todos nós que vivemos nesse planeta, aqueles que têm conhecimento da vida na terra, marisqueiros e pescadores da ilha, sabem e sentem essas mudanças. E nós temos um sistema econômico que vem com o seu processo de desenvolvimento e de repente começa toda uma modificação no meio ambiente, inclusive colocando em risco as atividades dessas comunidades”.

Também do Inema, Eduardo Topázio relatou que o primeiro projeto para o mapeamento de contaminação por metais pesados na biota, aconteceu em 2002, junto com a Ufba. “Temos esse estudo e o que nos frustra é que isso não consegue evoluir em resoluções específicas. Temos multas milionárias para as empresas e que a própria execução e retorno para a sociedade é muito lento”, lastimou.

Eduardo Topázio aposta em um novo modelo para a Baía de Todos-os-Santos, buscando solução conjunta, incluindo a resolução da OIT, que prevê a participação das comunidades nas decisões referentes ao território.

ENCAMINHAMENTOS

No final da audiência, Hilton Coelho leu as questões levantadas pelos participantes, como a fiscalização dos procedimentos, manutenção das esteiras e a possibilidade de mitigação do processo, ajudando na redução da violência contra as lideranças do povo quilombola, a ser levada ao programa Bahia pela Paz; a retomada do PL da Pesca, de autoria de Marcelino Galo, e cobrança da titulação das terras.

Entre as recomendações apontadas como solução, em um dossiê do Movimento dos Pescadores e Pescadoras de Ilha de Maré, estão a realização de inquérito epidemiológico através de exames médicos em todos os moradores, para identificar a gravidade da contaminação da população, especialmente causada por metais pesados; a implementação de políticas públicas de saúde, capazes de tratar as doenças específicas relacionadas à poluição e contaminação química que afeta a comunidade; e a dotação de veículos marítimos para remover os enfermos em situação grave.

Também sugeriram a implementação mecanismos para reparar ou minimizar os danos identificados, garantindo a punição legal dos responsáveis pelos crimes socioambientais e o cumprimento das leis relacionadas ao meio ambiente, de maneira que os empreendimentos sejam submetidos a processos rigorosos de licenciamento ambiental, com ampla participação da população afetada.

A mesa estendida, comandada por Hilton, foi composta por Ramiro Rockenbach Matos procurador da República, do MPF; Jorge Machado, da Fiocruz (virtualmente); Pedro Diamantino, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Welton Luiz Rocha, do Inema; professor Miguel Accioly, da Universidade Federal da Bahia (Ufba); Aloísio Pedro, Marizélia Lopes, Eliete Paraguaçu e Jean Nascimento dos Anjos, representantes da comunidade Ilha de Maré; Valdecir Nascimento, do Odara Instituto da Mulher Negra; Gilnei da Silva e Fernando Nóvoa, do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Mônica Ramos, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).