Para ter direito a receber dinheiro público, as entidades e agremiações desportivas terão, obrigatoriamente, de realizar eleição direta para composição da diretoria administrativa. É o que estabelece projeto de lei do deputado Zé Neto (PT), que prevê, ainda, período máximo de quatro anos para a renovação dos dirigentes. Essas entidades terão, ainda, de declinar, nos seus atos constitutivos, que não possuem fins econômicos e declarar expressamente sua finalidade esportiva.
O deputado petista detalha: "São consideradas formas de angariar recursos públicos a assinatura de convênios públicos e demais contratos que tragam auxílio e benefício financeiros à entidade desportiva junto à administração pública; doações recebidas de ente público; a adesão aos programas de incentivo financeiro e fiscal, especialmente ao programa Sua Nota é um Show; bem como o uso de bens públicos, móveis e imóveis, por concessão, permissão ou autorização."
De acordo com o projeto de lei, os diretores eleitos têm de promover a inclusão social por meio do esporte para toda a comunidade, "no intuito de realizar um trabalho social". As entidades terão 120 dias para adaptar seus estatutos às novas regras, caso o projeto transforme-se em lei estadual.