A Assembléia Legislativa retoma, nesta segunda-feira, as atividades no plenário após o recesso de meio de ano previsto pela Constituição. Não há qualquer solenidade ou ato especial para marcar o reinício dos trabalhos ordinários, como acontece em 15 de fevereiro. Constitucionalmente, o período de recesso estará encerrado no dia primeiro, que cai este ano numa sexta-feira o que joga para segunda a realização da primeira sessão.
O presidente Marcelo Nilo acredita que o período eleitoral influenciará pouco no desenrolar dos trabalhos, pois os deputados da 16ª legislatura estão empenhados em fazer o Legislativo da Bahia ingressar em uma outra fase, exercendo sem tutela seus mandatos num regime efetivamente democrático. Para ele, a Assembléia da Bahia sempre cumpriu com as suas obrigações e prerrogativas e não seria agora que se desviaria desse rumo.
"Estaremos todos aqui cumprindo com as nossas obrigações e também atendendo aos nossos compromissos eleitorais", frisou ele. O líder da bancada situacionista, deputado Waldenor Pereira(PT), faz avaliação semelhante da atual legislatura e garante que nada deixará de ser votado por conta do processo eleitoral. O líder da bancada de oposição, deputado Gildásio Penedo, assegura que seus correligionários estarão presentes no plenário "como sempre". Ele considera importante que a Casa funcione plenamente e não apenas para votar projetos que estejam tramitando.

PROJETOS

Três projetos de lei devem dominar os debates dos parlamentares no início da sessões do segundo semestre de 2008: o que institui a política estadual de saneamento básico, o que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário e o que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE). São projetos de lei importantes de grande peso para a Bahia e que possuem grande complexidade técnica, embutindo ainda um forte polêmica na avaliação dos blocos em que se divide o plenário – governo, oposição e independente.
Encaminhado pelo governo do estado, o primeiro projeto é considerado um passo fundamental para institucionalizar na Bahia uma política de saneamento básico "efetivamente comprometida com a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais", como explicou o governador Jaques Wagner em mensagem à AL.
De acordo com ele, a política a ser instituída contempla importantes compromissos com a universalização e a integralidade do acesso aos serviços de saneamento básico assim como fortalecer a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).
"Por meio da regionalização, a política de saneamento básico terá como um dos objetivos a realização do aperfeiçoamento e combate das dificuldades da gestão municipal", acrescentou o governador no documento. "Para tanto, é necessário que exista uma lei estadual de saneamento básico que discipline os instrumentos da gestão associada de serviços públicos".

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Já o projeto enviado pelo Poder Judiciário busca, segundo mensagem da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Sílvia Zarif, valorizar as carreiras funcionais dos serventuários e, como conseqüência, garantir a modernização e melhoria contínua da prestação jurisdicional.
Segundo a desembargadora, o projeto é resultado do trabalho empreendido por uma comissão criada pelo Tribunal de Justiça com esta finalidade. "O Plano de Carreiras e Vencimentos tem como referência central os parâmetros utilizados pelo Poder Judiciário Federal, sem se descuidar, porém, do impacto financeiro do projeto em face de capacidade de custeio do Poder Judiciário", observou ela.
Por fim, há o projeto que cria a Controladoria Geral do Estado e o Sistema Estadual de Controle Interno. Este projeto já foi debatido na Assembléia Legislativa em audiências promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, inclusive com a participação de juízes, advogados e integrantes dos Tribunais de Contas do Estado e Município. Só falta agora ser apreciado em plenário.
O novo órgão de controle terá como missão fiscalizar a eficiência dos programas sociais executados pelo governo do estado, além de acompanhar as melhorias dos indicadores sociais, sugerindo a inclusão de avaliações sobre a utilização do dinheiro gasto, via empréstimos externos e internos, em programas sociais, qualificando os resultados desses investimentos.
Neste segundo semestre, os parlamentares também se debruçarão para analisar a matéria mais importante que tramita no Legislativo - o Orçamento estadual. A proposta orçamentária, que estima as receitas e as despesas do governo para o ano seguinte, além de eleger as prioridades para os investimentos, deve chegar à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro.