Com a aprovação em segundo turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por volta das 23h30 de terça-feira, a Assembléia Legislativa entrou oficialmente em recesso até o dia 31. Durante esse período, os deputados darão continuidade às atividades parlamentares junto às suas bases, sobretudo no interior do estado.
Considerada a matéria mais importante apreciada pelo Legislativo no primeiro semestre, a LDO foi aprovada com os votos contrários da oposição, que até o final questionou a rejeição das 31 emendas apresentadas pela bancada por parte do relator do projeto, deputado Paulo Câmara (PTB).
O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo (DEM), ainda tentou apresentar novas emendas entre a votação do primeiro e o segundo turno, mas não conseguiu as 21 assinaturas necessárias para isso.
Para o exercício de 2009, a LDO prevê um crescimento real do PIB nacional de 5% e uma inflação, medida pela média do IGP-DI, de 4,76% no mesmo período. "O Estado passa por um importante momento de investimentos em infra-estrutura, sobretudo na área de transportes, que aumentarão o potencial de crescimento no futuro próximo. Neste novo ciclo, o objetivo é construir uma trajetória de crescimento sustentável com uma menor volatilidade do produto", explicou o governador Jaques Wagner, em mensagem enviada à AL.

PRODUZIR

Na mesma noite da votação da LDO, os deputados aprovaram (nesse caso, por unanimidade) projeto do Executivo que permite a implementação do Produzir III. A matéria é um pedido de autorização legislativa para o governo transferir recursos aos conselhos comunitários, associações, sindicatos e trabalhadores rurais, cooperativas e outras entidades comunitárias, sem fins lucrativos.
O Produzir III, também segundo mensagem do governador, vai investir recursos da ordem de US$ 75 milhões, sendo US$ 54,3 milhões financiados pelo Banco Mundial e o restante em forma de contrapartida do Estado. Com a meta de implementar 2,5 mil projetos comunitários, vai beneficiar 250 mil famílias de quase todos os municípios baianos (só ficam de fora 10 localidades da região metropolitana).
Também na última sessão do primeiro semestre, os deputados aprovaram 104 projetos de utilidade pública. Já o projeto do Poder Judiciário para o Plano de Cargos e Salários de suas categorias funcionais deve ficar mesmo para ser votado no segundo semestre, já que não houve acordo com o governo em torno dos valores oferecidos. Também é considerada bastante improvável a convocação ou autoconvocação dos deputados para apreciar a matéria durante o recesso.