A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos aprovou ontem sete projetos de autoria dos parlamentares. Dentre estes, estão o do deputado petista Yulo Oiticica, que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, o do deputado Junior Magalhães (DEM), que cria o Programa Escola Conectada, e o do ex-deputado e atual secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Bahia, Valmir Assunção, que determina que no dia 24 de novembro seja comemorado o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de religião de matriz africana.
"O nosso dever como homens e mulheres deste estado, majoritariamente negro, é respeitar as religiões de matriz africana e cuidar para que os sacerdotes e sacerdotisas, lideranças destes templos religiosos, sejam reconhecidos pela sociedade e pelo governo", afirmou Bira ao justificar o parecer favorável. A parlamentar Maria Luiza Laudano (PT do B) confirmou seu voto, salientando o respeito que se deve ter por todas as religiões.
Para que o Programa Escola Conectada seja implantado, como sugere o projeto, é necessária a instalação de computadores conectados à Internet, preferencialmente em alta velocidade, em todas as escolas da rede pública de ensino do estado. "Este programa trará enormes possibilidades de evolução cultural aos mestres e estudantes, com ganhos sociais incomensuráveis. Constitui-se um projeto de grande alcance social e interesse público inconteste", afirmou o deputado Heraldo Rocha (DEM) em seu parecer.
Para Euclides Fernandes, deputado do PDT e relator do projeto que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, é necessário adotar medidas que previnam de qualquer forma o desrespeito e, para ele, este também é um dos papéis do poder público. "Com esta semana estaremos produzindo uma melhor conscientização dos jovens estudantes, atendendo os preceitos esculpidos nas constituições estadual e federal, bem como os anseios da sociedade", frisou.
Após terem sido avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça, que julgou a constitucionalidade e juridicidade dos projetos, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado petista Bira Corôa, julgou o mérito e seguiu os pareceres dos relatores. Dentre os projetos apresentados, somente o que dispõe sobre regras para as lan houses, de autoria do deputado Paulo Rangel, teve pedido de vista solicitado pela parlamentar Maria Luiza Carneiro (PMDB).
Na ocasião, foram confirmadas audiências públicas nos próximos dias 20, em Alagoinhas, e 27, em Vitória da Conquista, sobre a democratização das escolas públicas com o projeto de eleição direta para diretor e vice-diretor das unidades.