Existiam dois projetos em pauta, mas o que ocupou corações e mentes de parlamentares na sessão de ontem foi uma terceira matéria: a proposta do Poder Judiciário para o Plano de Cargos e Salários de suas categorias funcionais. Esse tema embalou a maior parte dos pronunciamentos e foi o motivo da afluência dos servidores daquele Poder à Assembléia Legislativa, deixando em segundo plano a apreciação em segundo turno da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto do Executivo que permite a implementação do Produzir III.
A Assembléia Legislativa deveria ter entrado em recesso ontem, mas precisava votar antes a LDO, condição constitucional para interromper os trabalhos no meio do ano. Por conta disso, antes de levá-la a plenário, os deputados tinham de votar o Produzir III. A matéria é um pedido de autorização Legislativa para o governo transferir recursos aos conselhos comunitários, associações, sindicatos e trabalhadores rurais, cooperativas e outras entidades comunitárias, sem fins lucrativos. A proposição foi acolhida inclusive pelo bloco de oposição, que garantiu votar a favor.
O Produzir III, segundo mensagem do governador Jaques Wagner, vai investir recursos da ordem de US$ 75 milhões, sendo US$ 54,3 milhões financiados pelo Banco Mundial e o restante em forma de contrapartida do Estado. Com a meta de implementar 2,5 mil projetos comunitários, vai beneficiar 250 mil famílias de quase todos os municípios baianos (só ficam de fora os 10 da região metropolitana). Ainda de acordo com a mensagem enviada ao presidente Marcelo Nilo (PSDB), a proposta traz alguns aperfeiçoamentos operacionais em relação às edições anteriores do programa.

LDO

Se o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), não teve dificuldades para garantir a aprovação do Produzir III, o mesmo não pode ser dito em relação à LDO. Como no primeiro turno da votação, a oposição declarou voto contrário. "Eles rejeitaram todas as 31 emendas apresentadas, incluindo a que garantia 5% do orçamento para as universidades e o não contingenciamento de recursos para gastos sociais", enumerou o líder oposicionista, Gildásio Penedo (DEM), que não conseguiu as 21 assinaturas necessárias para reapresentar as emendas em segundo turno.
A LDO apresentou metas fiscais que envolvem recursos de R$ 21,5 bilhões, uma queda de 0,61% em relação a este ano. Os valores serão especificados no orçamento a ser enviado no segundo semestre. A proposição, segundo o governo, traz 14 inovações significativas em ações voltadas para educação, saúde e geração de empregos. "São inovações que flexibilizam e desburocratizam a peça no que concerne à aplicabilidade", disse o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.

CARGOS E SALÁRIOS

"Vamos votar?", provocou, no meio da tarde, o líder oposicionista Gildásio Penedo (DEM), referindo-se ao projeto do Judiciário. Ele se dirigia ao deputado Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pouco antes havia ocupado a tribuna para garantir às galerias que o Poder Executivo estava avaliando uma nova proposta apresentada pelos sindicatos, escalonando os reajustes de vencimentos até 2017 (o projeto original previa um prazo até 2011). Além da minoria, Luiz Augusto e Antônia Pedrosa, do bloco PP/PRP, também fizeram discursos pedindo a dispensa de formalidades para votar o projeto.
Waldenor Pereira assumiu a tribuna para fazer um discurso emocionado e garantiu: "Vamos aprovar o projeto, mas não vamos aceitar ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal nem os limites constitucionais", afirmou, explicando que o projeto do Judiciário será o primeiro a ir a votação na reabertura dos trabalhos. Ele explicou que a sua bancada era a mais interessada na aprovação e defendeu o governo, dizendo que a atual gestão encontrou a Bahia com um modelo de concentração de renda que produziu os piores índices sociais do país, embora fosse a maior economia do Nordeste e a sexta do país.