A Assembléia Legislativa pode entrar em recesso na tarde de hoje se aprovar, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A determinação do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), no entanto, é colocar antes em votação dois projetos do Poder Executivo: o que cria a Controladoria Geral do Estado(CGE) e o que pede autorização legislativa para transferir recursos para organizações sociais com vistas à implementação de ações no âmbito do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia – PRODUZIR III.
Waldenor precisa que as matérias sejam apreciadas antes da LDO porque os trabalhos já estão avançando o período de recesso, que constitucionalmente se inicia no dia 30 de junho, e serão interrompidos imediatamente após a aprovação das diretrizes orçamentárias. A proposta governamental estabelece as metas do Estado para o próximo ano, envolvendo recursos da ordem de R$ 21,5 bilhões, servindo de base para o orçamento, que será enviado ao Legislativo após o recesso.
Apesar de ser considerada a matéria mais importante na pauta da Assembléia neste primeiro semestre, a LDO não pode ser considerada polêmica, já tendo sido aprovada em primeiro turno com amplo apoio dos parlamentares. O projeto mais difícil é o que cria a CGE. A oposição tenta impedir a aprovação da matéria, cujo parecer favorável lido em plenário pelo deputado Bira Corôa (PT) foi rejeitado após uma votação empatada em quatro votos no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento.
O que será votado hoje é o novo parecer à matéria, que ficou a cargo do deputado Elmar Nascimento (PR), por determinação do presidente ad hoc deputado Ângelo Coronel (PR). A opção da bancada governista, por sua vez, é garantir a aprovação da CGE no âmbito Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. O novo organismo do Estado terá por finalidade promover, executar e coordenar as atividades de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, propiciando a defesa do patrimônio público, a transparência da gestão e combate à corrupção por meio do incremento da auditoria e fiscalização públicas.

PRODUZIR

A outra proposição que pode ser votada hoje é a que estabelece as condições materiais para a implementação do Produzir III. O projeto enviado pelo governador Jaques Wagner permite ao Poder Executivo celebrar convênios com conselhos comunitários, associações, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas e outras entidades representativas de comunidades, sem fins lucrativos, para transferir recursos provenientes de financiamento do Banco Mundial (Bird) e das respectivas contrapartidas do Estado. O programa é hoje considerado um dos mais importantes do governo e se destina a criar sustentabilidade para comunidades rurais pobres e sedes urbanas com até 7,5 mil habitantes.