Preocupada com os direitos dos idoso, a deputada Fátima Nunes (PT) apresentou projeto de lei concedendo aos idosos a gratuidade na entrada dos estádios e ginásios esportivos oficiais, em todas as competições. A proposição se baseia, principalmente, no Estatuto do Idoso, que considera idosos os cidadãos a partir de 60 anos e não de 65 anos em diante. As administrações dos estádios e parques esportivos serão obrigadas a promover o credenciamento para todos os interessados.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas acima de 60 anos de idade terão direito de acesso mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
"Veja que a lei fala de desconto de, pelo menos, 50%, não havendo impedimento de se conceder acesso gratuito nos dias de competições nos estádios e parques esportivos. Dessa forma, podemos estender o benefício para que todos possam ter acesso gratuito em todos os estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do estado", justifica a deputada Fátima Nunes.

ESTUDANTES

A deputada Fátima Nunes (PT) também apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de meia passagem nos sistemas de transporte marítimo e ferry boat para estudantes residentes nas ilhas da Baía de Todos os Santos e demais ilhas do estado. O cadastramento dos estudantes será administrado pelo órgão responsável por transportes do Estado, em convênio com os municípios.
"Esta proposta torna-se necessária em vista de ser o transporte mais caro para os estudantes que residem nas ilhas. Tal condição deixa-os em situação desigual em relação aos demais, que se dirigem somente por via terrestre para assistir às aulas", afirma a deputada petista.