Gilberto Brito quer acesso às instalações, bem como à pedagogia
O deputado Gilberto Brito (PR) quer uma maior participação dos pais na vida escolar dos filhos e apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais responsáveis, conviventes ou não. "Os pais ou responsáveis deverão manifestar o desejo de receber as informações constantes da vida escolar dos filhos ou, no ato da matrícula do estudante, da sua renovação, ou no prazo de 15 dias após a ciência do local de matrícula, ficando o estabelecimento de ensino desobrigado do compromisso, caso o pai, a mãe ou responsável deixe de fazê-lo em tempo hábil", explica o parlamentar.
Os pais ou responsáveis terão pleno acesso às instalações físicas, bem como aos projetos pedagógicos do estabelecimento de ensino dos filhos ou dependentes, respeitadas as normas comuns da instituição.
Segundo Gilberto Brito, o projeto é compatível com a moderna tendência de reconhecimento da guarda compartilhada, favorece e estimula o pai não-guardião a tomar parte, de modo ativo e continuado, sem intervenção judicial, de todo processo de ensino e aprendizagem a que o filho é submetido na escola.
A proposição permite também o pleno acesso ao pai às instalações físicas da escola, bem como aos projetos pedagógicos, quando se sabe que, muitas vezes, o responsável guardião chega a proibir expressamente o ingresso do outro responsável na escola, inclusive o contato dele com o filho no local, ordem que, de regra, é obedecida pela escola.
"O pai não-guardião pode manter ativa e importante participação na vida do filho, preservando íntegro o vínculo estabelecido com ele, diminuindo sensivelmente o prejuízo havido em virtude da não-convivência. É obrigação de ambos os pais não apenas o sustento, mas também a fiscalização de sua manutenção e educação", concluiu Brito.