Maria Luiza Carneiro diz que objetivo é combater crimes na rede
Combater os crimes na rede mundial de computadores e facilitar a identificação dos criminosos. Esse é o objetivo da deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB) com a apresentação de projeto de lei que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários. A proposta determina que serão obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet a terceiros (público em geral), no âmbito do Estado da Bahia, a exigir identidade dos usuários quando das locações e manter registro em livro, com data, hora e identificação do usuário, bem como do terminal utilizado. Estarão inseridas todas as empresas que, de forma promocional ou não, cederem acesso à Internet ao público, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet.
A proposição ainda fixa que, na hipótese da inobservância das disposições acima, será aplicada ao infrator uma multa de valor a ser estipulado pelo Executivo, independente de qualquer outra sanção aplicável. Ficará o Poder Executivo do Estado autorizado a destinar à Secretaria de Segurança Pública, como órgão competente, a aplicação da multa preceituada e destinar a totalidade do valor arrecadado com as multas à criação de um fundo especial destinado ao combate a crimes de pedofilia na Internet.
"Esses crimes se transformaram em ponto de ação e já são considerados organizados, disseminados em quadrilhas especializadas. Nas lan houses, os criminosos cibernéticos roubam a senha bancária, rastreiam endereços e publicam, muitas vezes, materiais ilícitos, a exemplo de fotos mostrando pratica de atos libidinosos com menores de idade", justifica Maria Luiza Carneiro.
A parlamentar acrescenta ainda que é de fundamental importância este controle, por parte das lan houses, já que as mesmas têm sido utilizadas para práticas ilícitas, considerando que a tecnologia favorece o anonimato e o Estado precisa estabelecer meios que defendam a autoria dos crimes praticados na rede.