Entidades dizem que proposta do governo não garante autonomia
A minuta do projeto de lei que reestrutura as universidades estaduais da Bahia foi bastante criticada na audiência pública promovida pela Comissão de Educação na AL. Reitores, professores, estudantes e servidores técnicos foram unânimes em criticar a proposição, que revoga a Lei 7176 de 1997. O encontro, presidido pelo deputado Bira Corôa (PT), durou mais de quatro horas e lotou o auditório do Memorial do Legislativo.
"A proposta apresentada ainda mantém em seu teor o mesmo tipo de ingerência indevida e inconstitucional contra a autonomia das universidades estaduais", afirma nota pública assinada por Antonio Joaquim Bastos (presidente do Fórum dos Reitores), Marcos Rogério Neves (coordenador do Fórum das Associações dos Docentes), Adauto Bispo (coordenador do Fórum dos DCEs) e José Ricardo Rosa (coordenador do Fórum dos Servidores Técnicos).
Segundo o documento, lido por Marcos Neves na audiência, o novo projeto tenta impor à comunidade universitária a criação de um Conselho Curador com atribuições que excederiam a fiscalização financeiro-patrimonial. Outro ponto bastante batido durante a audiência foi a necessidade urgente de concursos públicos para contratação de docentes e servidores técnicos para as quatro instituições: Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
"A Uneb criou 26 cursos novos nos últimos ano e ainda não contratamos professores de áreas específicas", afirmou a pró-reitora de graduação, Mônica Torres, mesma avaliação feita pelo reitor da Uesb, Abel Rebouças São José.
Durante a audiência, os reitores deram também exemplos concretos de como a falta de autonomia atrapalha o funcionamento das universidades. Segundo o reitor da Uneb, Lourivaldo Valentim da Silva, se a universidade quiser liberar um professor para defender uma tese de mestrado fora do país tem que pedir autorização diretamente ao governador Jaques Wagner. Ele relatou ainda que a Uneb tem necessidade e recursos para adquirir 35 veículos, mas até o momento não obteve autorizar para efetuar a comprar.
"As universidades já são fiscalizadas por diversos organismos, como o próprio Tribunal de Contas do Estado. Não tem porque não termos autonomia", acrescentou o reitor Abel Rebouças.
O aumento do orçamento das universidades estaduais de 4 para 5% da receita líquida do estado também voltou a ser defendido pela comunidade universitária. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), disse que também é a favor da ampliação, mas fez algumas ressalvas. Segundo ele, a idéia inicial era que participação das universidades na receita líquida do estado fosse subindo gradativamente para que, quando chegasse no final da gestão, estivesse finalmente em 5%. "Mas só este ano o governo já repassou para as universidades, incluindo a suplementação, 4,6% da receita. Ou seja, o governo já ultrapassou o percentual inicialmente previsto", observou Waldenor.
O parlamentar petista, que já foi reitor da Uesb, também defendeu a autonomia para instituições de ensino superior. Ele alertou, no entanto, que o percentual de 5% da receita líquida é o máximo que as universidades poderão obter, já que o Estado tem outras atribuições.
Já a representante da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior da SEC, Norma Lúcia Videro, explicou que a intenção do governo foi encaminhar a minuta para as quatro universidades estaduais com a finalidade de ouvir críticas e receber sugestões.