Tornar obrigatório o uso de protetores de assentos descartáveis, duchas higiênicas e sabonetes líquidos nas instalações sanitárias de bares, restaurantes, boates, barracas de praia e shopping centers. Em resumo, isso é o que estabelece o projeto de lei apresentado pelo deputado Ângelo Coronel (PR) na Assembléia Legislativa.
De acordo com a proposição, os produtos deverão ser disponibilizados por compartimento sanitário. Além disso, prevê o projeto, deverá ser afixado adesivo com texto informativo que ressalte a importância da higiene pessoal como medida preventiva de doenças.
"A disponibilidade dos produtos – protetores de assento sanitário descartável, duchas e sabonete líquido – associada às medidas educativas por parte dos estabelecimentos comerciais reforçam a importância da higiene como fator primordial para o bem estar e a saúde pessoal", observou Coronel, na justificativa do documento.
O não-cumprimento das medidas, continua a proposta, acarretará ao estabelecimento infrator as seguintes multas: um salário mínimo na primeira infração e fechamento por um dia na segunda. As prefeituras municipais poderão incentivar o cumprimento das medidas através da adoção de "alíquotas tributárias" diferenciadas para este setor comercial.

A Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Júnior Magalhães (DEM), realiza hoje audiência pública, na sala Jairo Azi, localizada nas dependências da Assembléia, a partir das 10h, com o intuito de discutir o Transporte Turístico de Superfície da Cidade de Salvador.