O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 foi aprovado, ontem, em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. Agora, os deputados têm 48 horas para votar a proposição em plenário em primeiro turno. A rejeição pelo relator, deputado Paulo Câmera (PTB), de todas as 31 emendas ao projeto apresentadas pela bancada de oposição gerou protestos na sessão.
Segundo o líder da oposição na Casa, deputado Gildásio Penedo (DEM), as emendas apresentadas tinham como objetivo melhorar a gestão nas áreas de saúde, educação e segurança – na avaliação dele, áreas críticas no estado. "Mas o governo rejeitou todas as emendas, não acatando nenhuma delas nem parcialmente", lamentou o parlamentar.
José Nunes (DEM) foi outro deputado da oposição que criticou a postura da base governista. Ele disse ver com tristeza as emendas apresentadas terem sido descartadas "sem ao menos uma análise mais profunda que estabelecesse um debate sério sobre a LDO". Já o deputado Paulo Azi (DEM) criticou o que chamou de letargia do governo do Estado e disse que, "em apenas uma canetada, o relator Paulo Câmera rejeitou todas as emendas apresentadas."
A bancada de oposição terá, no entanto, uma nova oportunidade para tentar mudar o projeto da LDO. Depois de votado pelo plenário em primeiro turno, os deputados terão mais cinco dias úteis para apresentar emendas. Só que, diferentemente da primeira vez, quando era permitida a apresentação de forma individual, serão exigidas assinaturas de, pelo menos, 21 deputados (um terço da Assembléia Legislativa) para que as emendas sejam analisadas. Um detalhe importante é que só podem ser apresentadas novas emendas – as que foram rejeitadas no primeiro turno não podem ser reapresentadas.
Caso haja a apresentação de emendas nesta fase, as comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento voltam a se reunir para apreciá-las, mas terão, no máximo, oito dias para isso. E, por fim, o projeto da LDO volta ao plenário para ser votado em segundo turno. Tudo isso tem de ser dentro do prazo para que a Assembléia entre em recesso no meio do ano.
As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento também aprovaram projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito até o limite de US$ 10 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos, segundo o relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), destinam-se a financiar o Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA).
De acordo com mensagem encaminhada pelo governador Jaques Wagner, o programa adotará, como orientações estratégicas principais, "o fortalecimento institucional, focando na regionalização dos recursos hídricos e das áreas de proteção ambiental, a inserção das unidades de conservação no processo de desenvolvimento sustentável, a formulação e a implementação participativa dos projetos pilotos."