Encontro contou com secretários Adeum Sauer e Ildes Ferreira
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), juntamente com a União dos Presidentes de Câmaras da Bahia (UPCB), realizaram no auditório do Instituto Anísio Teixeira, o I Encontro das Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Estado da Bahia. O tema dos trabalhos foi o papel das comissões de educação frente às políticas públicas para o setor.
O evento possibilitou um debate sobre as políticas públicas de educação para o âmbito municipal, além de servir como um momento de reflexão sobre o poder de representação político-institucional das comissões de educação das câmaras municipais – e o seu papel frente às políticas de educação. Além disso, proporcionou uma discussão sobre as técnicas de elaboração de projetos de lei específicos.

Papel

Os vereadores estão conscientes de que as políticas públicas de educação ganharam um papel estratégico no processo de desenvolvimento sócio-econômico e nessa perspectiva dois instrumentos municipais são importantes: Os conselhos e as comissões municipais de educação. A comissão de Educação da Assembléia atuará como facilitador para o instruir vereadores e câmaras sobre o funcionamento dessas instâncias, através de parceria estratégica.
O encontro reuniu representantes de câmaras de quase toda Bahia e contou com a presença de autoridades da área educacional dos governos estadual e federal, como o secretário estadual da Educação, Adeum Sauer. Para ele a atuação dos parlamentares municipais "será fundamental no processo de implantação das políticas de educação, a exemplo do TOPA (alfabetização de jovens e adultos) e da participação dos municípios na implantação da universidade aberta (UAB)".
Já o secretário de Ciência e Tecnologia, Ildes Ferreira, falou sobre a inexistência – no âmbito municipal – de estruturas (departamento ou diretoria) responsáveis pela popularização da ciência e da tecnologia. "Os vereadores têm um papel muito importante na mudança de mentalidade das prefeituras e câmaras municipais com relação à necessidade de investimento em ciência e tecnologia enquanto vetores de desenvolvimento local sustentável", assinalou.

INTERLEGIS

Por seu turno o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, falou sobre a política nacional de educação e os municípios. Ele explicou que a União tem apostado bastante no pacto federativo como princípio político republicano. E o "maior desafio político às políticas nacionais de educação que estão sendo desenvolvidas é a falta de experiência social no controle das políticas públicas e a pouca atuação dos conselhos e comissões municipais de educação como co-gestores", disse.
Já o consultor do Interlegis/Senado Federal, João Antônio de Cabral Monlevade, abordou a questão do papel político-institucional das comissões de educação das câmaras de vereadores, tendo como debatedora a vereadora e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador, Olívia Santana (PC do B) e o assessor legislativo na Assembléia Legislativa da Bahia, Charles Darwin, discutiu amplamente sobre as técnicas de elaboração de projetos legislativos.
Para o deputado Bira Corôa (PT), presidente do colegiado de educação, as suas expectativas foram alcançadas porque "os vereadores saíram do encontro conhecendo as políticas públicas de educação, as técnicas de elaboração de projetos legislativos, bem como sabendo melhor as atribuições político-institucionais das comissões de educação das câmaras de vereadores".

EMBAIXADOR

O deputado Bira Coroa recebeu correspondência do embaixador plenipotenciário de Angola no Brasil, Leovigildo da Costa e Silva, agradecendo a agenda cumprida na Bahia – em Salvador e Camaçari – por comitiva oficial de seu país no bojo das comemorações do "Dia da África", nos dias 29 e 30 de maio.
O diplomata revelou o sentimento de profunda amizade e de grande simpatia dos baianos, representados pelas autoridades constituídas, revigorou o seu desejo de estreitar ainda mais os laços de "irmandade que vincula os dois povos, os dois governos e, muito especialmente as lideranças dos dois países", os presidentes José Eduardo dos Santos e Luiz Ignácio Lula da Silva. O embaixador estendeu os agradecimentos ao presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo, ao governador Jaques Wagner e ao prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.