A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), apreciou, na manhã de ontem, mais seis pareceres a projetos de autoria de deputados, sendo quatro favoráveis às proposições parlamentares e dois contrários. Na sessão, marcada pela tranqüilidade, cinco das seis propostas foram aprovadas por unanimidade e uma por maioria. Com o objetivo de cumprir a estratégia de limpar a pauta, o presidente Zé Neto distribuiu outros dez projetos para relatores.
A única matéria que gerou polêmica foi a que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas na administração direta dos três Poderes para jovens entre 18 e 24 anos. O projeto, de autoria de Misael Neto (DEM), teve parecer contrário do relator Arthur Maia (PMDB). Porém, o deputado João Carlos Bacelar (DEM) pediu vistas e apresentou um voto em separado. Em seguida, foi a vez de nova pedida de vista feita pelos deputados Álvaro Gomes (PC do B), Paulo Azi (DEM) e Maria Luiza Laudano (PT do B). Ontem, porém, a matéria foi a votação e prevaleceu o relatório inicial apresentado pelo peemedebista.
Logo em seguida, o colegiado aprovou o parecer de Fátima Nunes (PT) ao projeto de Tarcízio Pimenta (DEM) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de consciência ambiental. A terceira proposta também foi relatada por Fátima Nunes. Ela apresentou parecer contrário ao projeto de Arthur Maia que defendia a criação da campanha "Doe e faça uma criança feliz".
Os três últimos pareceres tratavam dos seguintes temas. Criação do Dia sem Álcool na Bahia; Instituição do Dia da Salsa e inclusão do município de Pojuca na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Estes projetos, de autoria de Ângela Sousa, Fátima Nunes e Maria Luiza Laudano, foram relatados por João Carlos Bacelar, Ronaldo Carletto e Euclides Fernandes, respectivamente.