A criação de uma frente parlamentar para lutar pela causa do idoso, composta também por representantes de vários segmentos da sociedade, que já estão integrados a essa luta há muito tempo, foi a decisão final da audiência pública para discutir Políticas Públicas para os Idosos no Estado da Bahia, realizada ontem, pela manhã, por mais de três horas, na Assembléia Legislativa. O encontro foi uma iniciativa da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT) e que tem como vice o deputado Ivo de Assis (PR).
Ao final dos debates, foram apresentados índices alarmantes em relação à discriminação contra os idosos, com destaque para a violência praticada em sua maioria pela própria família. Diante de tal situação, os participantes propuseram à deputada Fátima Nunes a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, o que será estudado com muita atenção pela parlamentar e os integrantes do colegiado. Outra reivindicação unânime dos idosos é a instalação pelo governo do Estado de uma secretaria especializada para tratar graves problemas que afligem essa faixa etária.
A aplicação da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) foi amplamente questionada, pois a mesma foi destinada para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, apesar de alguns municípios insistirem, irregularmente, em considerar idosos somente aqueles com 65 anos ou mais.
Durante a reunião, representantes de várias associações de idosos do estado demonstraram muita revolta pela posição da Agerba, que arrecadou R$ 1, 5 milhão dos idosos carentes para a confecção de carteiras de passes interurbanos. O órgão não entregou as carteiras e o Sindicato das Empresas de Ônibus Intermunicipais recorreu à Justiça civil, insistindo em não atender o que determina o Estatuto do Idoso. O processo continua no Judiciário à espera de uma decisão, aumentando o clima de impaciência e revolta dos idosos.
Diante de tal situação, a Defensoria Pública chegou a propor a abertura de um inquérito criminal, solicitando a prisão do diretor executivo da Agerba, que já faz a retenção, há mais de quatro anos, de R$ 1,5 milhão dos idosos, destinados à confecção de carteiras de passe de transporte coletivo interurbano. A proposição foi aceita pela unanimidade dos idosos presentes à audiência, mas o promotor público César Luís Paiva amenizou a situação, propondo que essa decisão só fosse tomada depois do desfecho do processo que está tramitando na Justiça civil.
Durante toda a reunião, foram feitas várias denúncias cometidas de maneira abusiva e humilhante contra os idosos, tanto na capital como no interior do estado. A Bahia já está incluída no ranking dos estados envelhecidos, pois possui 9,9% de idosos, embora alguns municípios já alcancem o índice de 15%. A Bahia tem 417 municípios, mas só possui 23 conselhos de idosos e há reclamação da falta de apoio dos governantes. Foram apresentados, durante a sessão, documentários em vídeos e slides, além de distribuição dos livros contendo o Estatuto do Idoso e panfletos alusivos ao Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso.
Amanhã, em frente ao Shopping Iguatemi, será realizado um movimento coordenado pela Secretaria estadual da Saúde, quando os idosos farão uma caminhada. Diante da importância da causa, a deputada Fátima Nunes confirmou a realização de uma nova audiência pública.