Objetivo é doar mercadorias apreendidas e bens abandonados na Sefaz

O deputado Zé Neto (PT) quer beneficiar as entidades filantrópicas e beneficentes que se encontrem cadastradas no Programa de Educação Tributária do governo do Estado. Por isso, apresentou projeto de lei, instituindo, no âmbito do Poder Executivo, a Doação Solidária, que terá como objetivo a doação de mercadorias apreendidas e bens abandonados pelo contribuinte infrator e que estejam em poder da Fiscalização de Tributos Estaduais, através de sorteio público realizado trimestralmente.

Caberá ao Diário Oficial do Estado publicar a relação dos lotes com os respectivos números e a descrição dos produtos destinados ao sorteio. A legislação já prevê que produtos apreendidos sejam leiloados. Entretanto, a proposta do parlamentar petista visa a priorizar a doação de mercadorias apreendidas pela Secretaria Estadual da Fazenda.

"Enfim, a idéia é a de que os produtos apreendidos e não reclamados pelo contribuinte infrator tenham uma destinação específica, ou seja, doação para as entidades filantrópicas cadastradas como beneficiárias do programa Educação Tributária", justificou Zé Neto.

Por outro lado, afirma ainda o petista, já foi comprovado que as despesas que o Estado vem realizando com funcionários, inclusive os terceirizados, além do aluguel, armazenagem e a incineração de produtos que se deterioram, torna o processo em vigor bastante oneroso para o Estado.

"Só para se ter uma idéia do problema, hoje, não existe nenhum critério legal para a distribuição dos referidos bens. Nada mais justo que direcionar os produtos para as entidades já cadastradas no Programa de Solidariedade do Governo do Estado", concluiu.