A Superintendência de Recursos Humanos apresentou ontem o novo mecanismo para movimentação dos secretários parlamentares entre os níveis de remuneração, em vigor desde o início desta semana. Em reunião com representantes de todos os gabinetes, o superintendente José Acúrcio Vaz explicou como será o novo sistema, que dispensa o processo de exoneração, nomeação e posse a cada vez que o servidor passa de um nível para outro, reduzindo a burocracia.
"Os parlamentares têm liberdade de nomear, exonerar e alterar o nível dos SPs lotados em seus gabinetes, comissões e lideranças", conta Acúrcio, explicando que a movimentação vinha provocando filas constantes no setor de posse. Atualmente a Assembléia Legislativa possui em torno de 1.600 SPs, mas, pela natureza da atividade, esse número é variável. Até maio, o servidor que mudasse de nível tinha que ter sua exoneração e nova nomeação publicada no Diário Oficial e tomar posse novamente no SRH.
Diante da grande quantidade de pessoas que buscavam o SRH para tomar posse, a Superintendência fez uma consulta à Procuradoria da Casa, visando a criar o sistema de movimentação de níveis que dispensasse uma nova posse a cada nomeação de um SP. Diante do parecer favorável – a Câmara Federal já aplica tal sistema desde 2003 – a proposta virou anteprojeto para apreciação da Mesa Diretora, que aprovou resolução neste sentido em 14 de maio para vigência a partir de 1º de junho.
A partir da resolução, apenas haverá necessidade de nomeação e posse para o indicado que não se encontrar em exercício de cargo de secretário parlamentar, como está expresso no parágrafo 1º do artigo 1º.