Enquanto para ex-detentos de penitenciárias, índice é de 85%
A passo que a taxa de reincidência entre os ex-detentos de penitenciárias da Bahia gira em torno de 85%, entre aqueles que cumpriram penas alternativas ela não passa de 6%. Esse é um dos principais argumentos utilizados pelo promotor de Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes, membro da Comissão Nacional de Penas Alternativas, para incentivar a prática, em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Fernando Torres (PRTB).
"As penas alternativas funcionam como uma barreira de contenção contra a criminalidade", observou o promotor de justiça. Presente ao evento, o deputado Yulo Oiticica (PT) apontou outros aspectos positivos. Segundo ele, cada Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) exige investimentos de cerca de R$23 mil para ser implementada, enquanto a construção de um presídio chega a custar R$ 26 milhões.
Além disso, acrescentou Yulo, o custo para manter um condenado em uma unidade prisional do estado é de cerca R$ 1.400,00 por mês, enquanto o gasto com uma pessoa cumprindo pena alternativa é de apenas R$ 60,00 mensais. "Não se pode confundir pena alternativa com impunidade", disse ele, citando o caso de jovem que passou dois anos limpando, todos os fins de semana, banheiros de hospitais públicos. "Para ele, foi um grande castigo".
A Bahia tem hoje uma Ceapa funcionando em Salvador. Mas, no mês passado, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei que prevê a criação de uma rede com dez centrais espalhadas pelo estado, para atender a população do interior. Só na Ceapa de Salvador, criada em 2002, segundo Geder Gomes, cerca de 5,2 mil pessoas já cumpriram penas alternativas e outras 1,2 mil estão cumprindo atualmente.
Durante a audiência, Geder Gomes observou ainda que essa modalidade de punição é uma tendência em vários países desenvolvidos, como França, Inglaterra e Espanha. Segundo ele, uma média mundial de 70% dos casos de crimes e contravenções que chegam à Justiça acabam se convertendo nas chamadas penas alternativas. Até em países em desenvolvimento, a exemplo do México, as penas alternativas já são uma realidade, atingindo 60% dos processos.
As penas alternativas funcionam como substitutas das penas privativas de liberdade, como disposto na Lei 9.714 de 1998. Entre os tipos de penas estão: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fins de semana.
Para ser beneficiado com penas alternativas, o cidadão precisa ter condenação de, no máximo, quatro anos de prisão, ser reú primário, não ter cometido crimes com grave ameaça ou violência contra a vítima, ter avaliação positiva sobre conduta social, culpabilidade, personalidade, antecedentes criminais (avaliação subjetiva do juiz).
De acordo com Geder Gomes, hoje existem na Bahia cerca de 8.500 presos no sistema prisional e 6.500 em delegacias. "Com a ampliação das centrais esse número com certeza será reduzido", afirmou. Para o promotor, as prisões devem ser destinados apenas aos condenados por crimes graves. Ele argumentou ainda que, com a redução da massa carcerária, o Estado poderá trabalhar de fato na ressocialização dos detentos.