Segundo colegiado, todos eles facilitam dia-a-dia do cidadão
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Clóvis Ferraz (DEM), aprovou, na manhã de ontem, à unanimidade, três pareceres favoráveis a projetos de deputados. A primeira proposição aprovada, de autoria da ex-deputada Lídice da Mata, foi relatada pelo deputado Joélcio Martins (PMDB). A matéria da ex-parlamentar propõe o estabelecimento de multas às empresas responsáveis pela renovação automática de assinatura de revistas e periódicos, sem o expresso consentimento do consumidor.
A segunda proposição em análise, que dispõe sobre a criação do cadastro especial de usuários de serviços de telefonia na Bahia, também teve o peemedebista como relator. O projeto de autoria de Zé Neto (PT) foi considerado por Joélcio "como de extrema importância social."
Logo após a apresentação destes dois relatórios, o deputado Jurandy Oliveira (PDT) pediu a palavra para elogiar as sugestões. "Estes projetos são de extrema felicidade, pois há abusos constantes que têm proporcionado diversos constrangimentos aos consumidores."
A última proposição analisada trata da proibição da chamada "consumação mínima nos bares e congêneres de todo o estado" e foi apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT). Essa matéria foi a única, aliás, que recebeu emenda, apresentada exatamente pelo relator Roberto Muniz (PP).
Depois de destacar que o projeto do pedetista está consoante com as expectativas da sociedade brasileira contemporânea e com o Código de Defesa do Consumidor, o relator sugeriu uma emenda para aperfeiçoar a proposta na questão relativa ao extravio de cartelas. "É preciso coibir a cobrança de valores exorbitantes", afirmou.

ELEIÇÃO

Ainda na sessão de ontem, os integrantes do colegiado elegeram por unanimidade o deputado Sérgio Passos (PSDB) para o cargo de vice-presidente do colegiado. Ele substitui o deputado Gilberto Brito (PR).