Na ordem do dia pedido de autorização para empréstimo de US$409 milhões
Aplausos e exultação. Foi com esse clima emanado pelas galerias Paulo Jackson que a Assembléia Legislativa deu início ao processo de votação da pauta de ontem, que incluía o pedido de operação de crédito de US$409 milhões para financiar o Proconfis. Também estavam na ordem do dia proposta de concessão de direito real de uso de lotes em Tucano; reestruturação da Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) e 12 concessões de título de cidadão baiano a diversas personalidades.
O que levou as galerias a um verdadeiro delírio coletivo foi a aprovação por unanimidade do projeto 17.282/08, de autoria do Poder Executivo. A matéria reestrutura o grupo ocupacional de fiscalização e regulação, trazendo melhorias de vencimentos à categoria que atua em diversos órgãos e secretarias estaduais. Por não constar na ordem do dia, a proposição só foi a plenário por força de acordo assinado pelos líderes do governo, Waldenor Pereira (PT); da Oposição, Gildásio Penedo (DEM); e do bloco independente, Luiz Augusto (PP). O presidente Marcelo Nilo (PSDB) designou o deputado Adolfo Menezes (PTB) para dar o parecer oral.

AJUSTE DE CONTAS

A proposta do Proconfis – Programa de Consolidação do Equilíbrio fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – também não tinha parecer e foi relatado pela deputada Virginia Hagge (PMDB), que votou pela aprovação do texto integral, com a rejeição da única emenda proposta, assinada pelo bloco oposicionista. O projeto do governo pede autorização legislativa para contrair empréstimo de US$409 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo do programa é promover ajuste estrutural das contas do Estado, procurando melhorar o perfil de pagamentos da dívida pública, ao substituir operações com taxas mais elevadas por outras mais favoráveis. Além de desconcentrar os custos de amortização programada para os próximos dois anos, prevê também o fortalecimento da gestão do gasto público e elevação dos investimentos em infra-estrutura. A mensagem do governador Jaques Wagner revela a expectativa de aumentar a competitividade e favorecer o crescimento da receita por meio da ampliação do nível da atividade econômica.
O extenso projeto de lei 17.275\08, também de autoria do Executivo, promove diversas alterações da Semarh, incluindo a denominação da Pasta, que passa a ser chamada de Secretaria do Meio Ambiente (Sema). A estrutura organizacional e de cargos em comissão também passou por modificações para modernizar sua gestão da instituição e adequá-la à realidade atual, com ampliação de suas atribuições. Segundo a mensagem, uma das ações propostas é a divisão de competências na administração direta. Além do próprio nome, outras entidades ligadas à Pasta também serão renomeadas: O CRA passa a se chamar Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a SRH fica sendo Instituto de Gestão das Águas (Ingá).
A concessão de direito real de uso vai beneficiar cem pequenos produtores que atuam em área integrante do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano, Módulo Ribeira do Amparo, com a concessão de lotes agrícolas (1,5 hectare cada) e residenciais (2.000m2) por 25 anos. Foi aprovado ontem também, por unanimidade, requerimento de prioridade para projeto de lei do governo que propõe o Produzir 3.