A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nomeou, na sessão de ontem, relatores para mais 35 projetos de lei. Eles terão alguns dias para estudarem os projetos e submeterem seus pareceres à analise dos outros integrantes do colegiado, cujo objetivo é agilizar ao máximo a apreciação de proposições elaboradas por parlamentares.
Dentre os projetos distribuídos para serem relatados estão o que institui o programa Leitura de Jornais na Sala de Aula e que prevê assistência às vítimas da contaminação por chumbo no município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. Serão avaliadas também a proposição que proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas na Bahia e a que inclui nos currículos escolares conteúdo voltado para prevenção da gravidez precoce.
O presidente da CCJ, deputado Zé Neto, nomeou relatores ainda para o projeto que afeta as agências bancárias da Bahia. Há também propostas voltadas para prevenção de doenças, como a que institui o Programa de Saúde Mamária. Ou que beneficiam os portadores de deficiência física, a exemplo do que prevê a instalação de elevadores portáteis em diversos pontos da capital baiana.