Ângela Sousa diz que tarefa é governo capacitar professores
Interessada em promover a melhoria na qualidade da educação na Bahia, a deputada Ângela Sousa (PSC) apresentou projeto de lei com o objetivo de promover a capacitação de professores da rede estadual de ensino para a introdução de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. "A inclusão dos estudos sobre o ECA no currículo do ensino fundamental terá como objetivo proporcionar aos alunos o conhecimento pleno de seus direitos e deveres", disse a parlamentar.
A proposição apresentada pela deputada prevê que o Governo do Estado oferecerá aos professores da rede estadual de ensino programas de capacitação, com conteúdo programático voltado à transmitir o conhecimento do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o projeto, caberá à Secretaria de Educação elaborar a capacitação, a qual devera ser incluída nos programas de formação continuada do corpo docente da rede estadual. O treinamento de professores para o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente visará à introdução do tema no currículo das turmas do ensino fundamental.
"Os jovens estudantes, futuros cidadãos em toda a plenitude de que esta palavra se reveste, precisam conhecer os seus direitos, assim como não podem deixar de compreender os seus deveres. Para se tornarem protagonistas no amanhã, precisam assumir sua responsabilidade com o próprio futuro" disse a parlamentar.
Em sua justificativa, Ângela Sousa destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. "É evidente o nobre propósito do legislador federal, ao adotar medida cujo objetivo precípuo é construir uma pedagogia calcada na noção de direitos e deveres, buscando, acima de tudo, fortalecer o conceito de cidadania", disse a deputada.