Em seu lugar é criado o Instituto do Meio Ambiente da Bahia
O principal assunto tratado na sessão de ontem da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi o projeto de lei encaminhado segunda-feira à Assembléia que, dentre outras coisas, extingue o Centro de Recursos Ambientais e, em seu lugar, cria o Instituto do Meio Ambiente da Bahia. O deputado Ferreira Otomar (PMDB) criticou o fato do regime de urgência para a proposição ter sido aprovado ontem pelos deputados em plenário.
Nelson Leal e Paulo Câmera também defenderam que o mérito do projeto - que prevê uma ampla reforma administrativa na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) – seja discutido no âmbito da Comissão de Meio Ambiente. “A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar apenas a constitucionalidade do projeto, não o seu mérito”, avaliou Paulo Câmera.
Já o deputado Elmar Nascimento (PR) ressaltou que a aprovação do regime de urgência é importante para que o projeto seja votado ainda neste primeiro semestre. Segundo ele, os líderes de bancadas na AL se reuniram há cerca de dez dias com os secretários Rui Costa (Relações Institucionais), Eva Chiavon (Casa Civil) e Juliano Mattos (Meio Ambiente) para discutir o projeto.
Para Elmar, o projeto é de grande importância porque vai  agilizar o processo de licenciamento ambiental no estado. O deputado lembra que hoje, para um posto de gasolina conseguir uma licença ambiental, leva em média dois anos. Já um empreendimento hoteleiro leva até quatro anos. Elmar lembrou ainda que muitas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram iniciadas na Bahia por falta de licença.
“Nós devemos ser intransigentes na defesa do meio ambiente, mas não podemos fazer isso com base numa burocracia que afasta os investimentos do estado”, argumentou. Segundo ele, a proposição estipula um prazo de 90 dias para que os grandes empreendimentos tenham a licença analisada. No caso dos pequenos, essa responsabilidade passará a ser das prefeituras municipais.

APARTIDÁRIA

A Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente na Bahia será lançada no dia 5 de maio na Assembléia Legislativa. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nelson Leal (PSL), que está preparando junto com os outros integrantes do colegiado a minuta para elaboração do estatuto da entidade. A idéia do deputado é aproveitar as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que terá uma extensa programação na AL, para lançar a Frente.
Segundo Nelson Leal, a Frente será ampla e apartidária. “Será um instrumento que vai ajudar a sociedade baiana a tratar dos temas mais relevantes na área de meio ambiente”, explicou o presidente da comissão, acrescentando que a idéia é que ela funcione de fato. “Não é só para ficar na criação de um estatuto”, exemplificou ele.
O deputado Paulo Câmera (PTB) defendeu que o voto dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente tenha um peso maior na hora de escolher o coordenador-geral e o secretário-geral da Frente Parlamentar. “Os membros da comissão deveriam ter direito a dois votos – um como deputado e outro como integrante do colegiado”, defendeu.