Incentivar o uso dos chamados softwares livres não só na esfera governamental, mas também na iniciativa privada, como forma de gerar economia e melhorar a qualidade dos serviços na área da tecnologia da informação. Essa proposta foi consenso entre os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pelo deputado Bira Coroa (PT). O encontro foi proposto pelo Projeto Software Livre da Bahia, cujos integrantes leram durante o encontro um manifesto a favor do uso sem restrições de programas de informática e contra o convênio assinado entre o governo do Estado e a Microsoft - que prevê, dentre outras coisas, a capacitação de professores da rede pública para usar programas da gigante multinacional de software.
O resultado prático da audiência foi a formação de uma comissão para discutir a ampliação do uso dos softwares livres na Bahia. Proposta pelo deputado federal Walter Pinheiro (PT), ela será composta  por representantes da Assembléia Legislativa (Comissão de Educação), Câmara dos Deputados (Comissão de Ciência e Tecnologia), Secretaria de Ciência e Tecnologia, Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Ufba, Cefet, dentre outras instituições.
Para Pinheiro, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a discussão em torno do uso dos softwares livres não pode ficar restrito apenas ao aspecto da economia. “A experiência já mostrou que os softwares livres contribuem para aperfeiçoar os serviços públicos”, observou Pinheiro.  
“Não há conceito de pirataria nos softwares livres. Qualquer um tem a liberdade de aperfeiçoar e alterar o programa de modo a resolver um novo problema que surja. Além disso, você pode e deve compartilhar esse aperfeiçoamento com a comunidade. Já os softwares de empresas tradicionais, por não fornecerem os códigos, não conseguem ser lidos nem copiados ou mesmo aperfeiçoados”, diz Antonio Soares Terceiro, representante do  Projeto Software Livre da Bahia.
De acordo com outro representante do Projeto Software Livre da Bahia, diversas prefeituras do Brasil – a exemplo de Belo Horizonte, Campinas, Recife e Camaçari – já adotaram os softwares livres com uma significativa economia para os cofres municipais. Ele citou, como exemplo, um programa utilizado pela defesa civil de Salvador que foi transferido para Camaçari. “Camaçari gastou cerca de R$700 mil para capacitar os servidores. Se fosse comprar, teria gasto cerca de R$4 milhões”, exemplificou ele.

DOCENTES

O deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciências, Tecnologia e Serviços Públicos recebeu na semana passada o coordenador do forum das associações docentes das universidades estaduais da Bahia (Ueba) e seus representantes. Dentre os pontos debatidos, estava a proposta apresentada para a revogação da lei 7.176/97, que reestrutura as universidades estaduais. Também foram discutidos o aumento da receita líqüida dos professores para 5%, e a incorporação da gratificação por estudo acadêmico, que é de 27,2%, ao salário base.
O presidente da Comissão acatou a proposta dos docentes de promoverem uma audiência pública, com a presença de representantes do governo, reitores, técnicos administrativos e estudantes, com o tema “Ações do Legislativo para a superação da crise das universidades estaduais”, para o dia 18 de junho.