Um outro projeto cria o serviço auxiliar administrativo da PM

O governo do estado pretende contratar duas operações de crédito totalizando US$419 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para obter a necessária autorização legislativa, o governador Jaques Wagner enviou dois projetos de lei neste sentido na semana passada. Tão logo foram protocolados na Secretaria da Mesa Diretora, foi despachado pelo presidente Marcelo Nilo (PSDB) para publicação no Diário Oficial e já estão tramitando normalmente, em pauta aberta para apresentação de emendas. Além dos dois, foi enviada pelo Poder Executivo outra proposição que cria o Serviço Auxiliar Administrativo na Polícia Militar.
O pedido de empréstimo mais expressivo é de R$409 milhões e visa a financiar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis). De acordo com a mensagem enviada pelo governador Jaques Wagner, o programa tem por objetivo “promover o ajuste estrutural das contas estaduais, permitindo melhorar o perfil de pagamento da dívida pública, desconcentrando o fluxo de amortização a curto prazo” a ser efetuado este ano e no próximo, além de reduzir despesas com encargos, substituindo operações de taxas mais altas por outras mais favoráveis.
Os recursos do BID também serão empregados no fortalecimento da gestão do gasto público e elevação dos investimentos em infra-estrutura de forma a propiciar maior competitividade, favorecendo ainda o crescimento da receita através da ampliação do nível de atividade econômica. A outra operação de crédito, de US$10 milhões, é para financiar o Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA), por meio da integração de políticas estaduais de conservação, fiscalização e controle ambientais, gestão dos recursos hídricos e melhoria da qualidade de vida.
A criação do Serviço Auxiliar Administrativo na Polícia Militar proposta pelo Executivo atende às diretrizes da Lei Federal 10.029/2000. De acordo com a proposição, o principal foco da iniciativa está em “proporcionar qualificação profissional e renda aos jovens baianos entre 18 e 23 anos, de modo a evitar seu envolvimento em atividades anti-sociais”.  Os candidatos serão aproveitados por meio de seleção pública e participarão de treinamento da PM para prestar serviços administrativo, de saúde e de defesa civil, bem como de guarda externa de estabelecimentos públicos estaduais, recebendo para tanto um auxílio mensal entre um e dois salários mínimos.